Questões

O tempo de residência médica não será prorrogado em hipótese alguma.

A instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá ao médico-residente, durante todo o período de residência: condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões; alimentação e moradia, conforme estabelecido em regulamento.

O médico-residente não tem direito à licença-paternidade ou licença-maternidade.

O médico-residente não é filiado ao regime Geral da Previdência Social – RGPS – como contribuinte individual.

Ao médico-residente é assegurado bolsa no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), em regime especial de treinamento em serviço de 50 (cinquenta) horas semanais.

término da graduação

existência do diploma 

comprovação da colação de grau

existência de inscrição no conselho

É vedado reajustar os valores das anuidades pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

O percentual da arrecadação destinado ao conselho regional e ao conselho federal respectivo deve ser equânime.

Os Conselhos não poderão promover a cobrança judicial de valores inferiores a cinco mil reais.

A existência de valores em atraso não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.

É vedado aos conselhos profissionais cobrar anuidades de seus membros. 

É terminantemente vedado aos conselhos profissionais deixar de cobrar administrativamente os valores definidos como irrisórios. 

O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho profissional, salvo se por tempo limitado, ao longo do exercício. 

É vedado aos conselhos profissionais cobrar judicialmente os valores que lhes sejam devidos.

Os conselhos profissionais poderão deixar de cobrar judicialmente os valores considerados irrecuperáveis, de difícil recuperação ou com custo de cobrança superior ao valor devido. 

Multas por violação da ética, anuidades e outras obrigações definidas em lei.

Inscrição de bacharel em contabilidade.

Taxas administrativas e custas judiciais.

Taxas administrativas e emolumentos cartorários.

Os conselhos não podem cobrar multas por violação da ética, anuidades e outras obrigações definidas em lei especial. 

A existência de débitos não impede o cancelamento ou suspensão do registro a pedido.  

Fixa valores mínimos para as anuidades de profissionais de nível superior, e para pessoas físicas e jurídicas (variando conforme o capital social). 

O fato gerador da anuidade é a inexistência da inscrição no conselho, mesmo que por tempo limitado.

Anuidades, conforme o entendimento e avaliação dos Conselhos Profissionais e os profissionais regularmente inscritos.

Outras obrigações definidas em lei especial.

Taxas de serviço e defesa jurídica obrigatória dos profissionais regularmente inscritos.

Multas no valor de 50% ao dia, por violação da ética, conforme disposto na legislação.

Anuidades, que tenham como fato gerador a existência de inscrição no Conselho, mas de forma permanente, sendo excluídas as inscrições feitas por tempo limitado.

Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.

Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.

Somente as assertivas I e II estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

o fato gerador da anuidade é a existência de inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.

a existência de valores em atraso obsta o cancelamento e a suspensão do registro a pedido.

os Conselhos Profissionais não poderão cobrar multas por violação da ética, sendo possível, nesse caso, aplicar-se advertência ou suspensão.

o valor exato da anuidade, o desconto para profissionais recém-inscritos, os critérios de isenção para profissionais, as regras de recuperação de créditos, as regras de parcelamento, entre outros, serão estabelecidos pelos respectivos Conselhos Regionais.

os conselhos não executarão judicialmente, de forma alguma, dívidas referentes a anuidades inferiores a 10 (dez) vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.

V, F, V. 

V, F, F. 

F, V, V.

F, V, F.