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Ano: 2011Banca: CEPERJOrganização: DEGASEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional
Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Data Constitucional | Ação Popular Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Injunção Constitucional | Mandado de Segurança Constitucional
Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, poderá utilizar-se de
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Quando a falta de norma regulamentadora tonar inviável
o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e
das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania
e à cidadania, conceder-se-á
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
Ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da
Constituição, de forma originária, processar e julgar a fim de
conceder ___________________ quando a elaboração da
norma regulamentadora for atribuição do Presidente da
República, do Congresso Nacional, da Câmara dos
Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas
Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um
dos Tribunais Superiores ou, até mesmo, do próprio Supremo
Tribunal Federal.
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Considere as seguintes afirmações sobre as ações constitucionais:
I. O habeas corpus, que é gratuito e dispensa a atuação de advogado, pode ser impetrado em favor de qualquer pessoa, inclusive pessoa jurídica.
II. Além da omissão inconstitucional, é requisito do mandado de injunção a demonstração, pelo impetrante, de nexo causai entre a omissão e a inviabilidade do exercício do direito, liberdade ou prerrogativa.
III. A ação civil pública para defesa do patrimônio público, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos só pode ser ajuizada pelo Ministério Público.
Quais estão corretas?
I. O habeas corpus, que é gratuito e dispensa a atuação de advogado, pode ser impetrado em favor de qualquer pessoa, inclusive pessoa jurídica.
II. Além da omissão inconstitucional, é requisito do mandado de injunção a demonstração, pelo impetrante, de nexo causai entre a omissão e a inviabilidade do exercício do direito, liberdade ou prerrogativa.
III. A ação civil pública para defesa do patrimônio público, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos só pode ser ajuizada pelo Ministério Público.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Injunção Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade no Brasil,
assinale a alternativa que não representa espécie de
ação de controle de constitucionalidade concentrado.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: HORTOPREV - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei do
mandado de injunção.
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Controle de Constitucionalidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data Constitucional | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impetrar o seguinte remédio constitucional:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Serra Talhada - PE Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data Constitucional | Ação Popular Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Habeas Corpus Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Mandado de Segurança Coletivo Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não pode ser concedido habeas corpus quando
alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de
poder.
II. É livre a locomoção no território nacional em tempo de
paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele
entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRO-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.
Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista
geral dispõe que a decisão tomada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) ostentará eficácia contra todos.
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