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457941201943246
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.663/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Viamão

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.


São deveres dos servidores públicos do Município de Viamão:


I. Tratar com urbanidade as pessoas.

II. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.

III. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com uniforme que for determinado.


Quais estão corretos?

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2

457941200612270
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Viamão | Lei nº 2.663/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
Texto associado

Para responder às questões 23 a 28, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.

Para responder às questões 24 e 25, considere a seguinte informação:


O excelentíssimo Prefeito do Município de Viamão, facultando dos direitos que lhe são concedidos, contratou de forma temporária de excepcional interesse público a doutora Berenice, especialista em pediatria.


A natureza do contrato da doutora Berenice, por ser administrativa, lhe assegura os seguintes direitos:


I. Remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.

II. Férias promocionais, ao término do contrato.

III. Cadastro no sistema de previdência instituído aos funcionários efetivos do município.


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3

457941201438790
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.663/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Viamão

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.


Suzana está no período de estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade são objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes quesitos, EXCETO:

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4

457941201021928
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.663/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Viamão

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.


Para responder à questão, considere a seguinte informação:


O excelentíssimo Prefeito do Município de Viamão, facultando dos direitos que lhe são concedidos, contratou de forma temporária de excepcional interesse público a doutora Berenice, especialista em pediatria.


A mencionada contratação temporária de excepcional interesse público tem amparo legal quando visa:


I. Atender a situações de calamidade pública.

II. Combater surtos epidêmicos.

III. Atender outras situações de emergência que vierem a ser definidas em lei específica.


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5

457941200712786
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.663/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Viamão

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.


Os servidores públicos do Município de Viamão serão licenciados com remuneração integral quando acidentados em serviço. Equipara-se ao acidente em serviço o dano:


I. Decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.

II. Sofrido no percurso da residência ao trabalho.

III. Sofrido no percurso do trabalho à residência.


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6

457941201908680
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.663/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Viamão
Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.

Mariana é servidora pública do Município de Viamão e, por esse motivo, usufrui do conjunto de benefícios e ações cobertos pela Seguridade do Município. Com base na referida Lei, analise os benefícios abaixo e assinale P, para os benefícios previstos para os servidores do Município de Viamão, e NP, para os que não estão previstos.

( ) Pensão alimentícia.
( ) Auxílio-mudança.
( ) Auxílio-moradia.
( ) Salário-família.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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7

457941201394912
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.663/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Viamão
Texto associado
Para responder, considere a Lei Ordinária nº 4.581/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão e dá outras providências.
Sobre os deveres do servidor, assinale a alternativa correta.
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8

457941201067163
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.663/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Viamão

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.


Para responder à questão, considere a seguinte informação:


O excelentíssimo Prefeito do Município de Viamão, facultando dos direitos que lhe são concedidos, contratou de forma temporária de excepcional interesse público a doutora Berenice, especialista em pediatria.


A natureza do contrato da doutora Berenice, por ser administrativa, lhe assegura os seguintes direitos:


I. Remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.

II. Férias promocionais, ao término do contrato.

III. Cadastro no sistema de previdência instituído aos funcionários efetivos do município.


Quais estão corretos?

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9

457941201331750
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.663/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Viamão
Texto associado
Para responder, considere a Lei Ordinária nº 4.581/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão e dá outras providências.
Quanto à Substituição, analise os exemplos a seguir e assinale a alternativa correta.
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10

457941200656107
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.663/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Viamão
Com referência ao Estatuto dos Servidores Públicos de Viamão, Lei nº 4.581/2017, analise as assertivas abaixo:


I. A reintegração se dará quando o servidor aposentado por invalidez retornar às suas atividades regulares, após a avaliação médica anual, devendo entrar no exercício do cargo, no prazo legal e no regime de origem, sob pena de cassação da aposentadoria, salvo se já tenha completado setenta e cinco anos de idade.
II. Os cargos serão providos por nomeação, aproveitamento, readaptação, reversão, recondução e reintegração do servidor.
III. O servidor será nomeado segundo a ordem de classificação no concurso, devendo tomar posse pessoalmente em prazo máximo de trinta dias contados da data da publicação do ato administrativo.


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