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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS
De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens relativos ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Na aplicação de recursos do FNHIS de forma descentralizada, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem constituir fundo, com dotação orçamentária própria, destinado a implementar a Política de Habitação de Interesse Social. O Conselho Gestor do FNHIS poderá dispensar alguns municípios dessa determinação, em razão de características territoriais, econômicas, sociais ou demográficas.
Na aplicação de recursos do FNHIS de forma descentralizada, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem constituir fundo, com dotação orçamentária própria, destinado a implementar a Política de Habitação de Interesse Social. O Conselho Gestor do FNHIS poderá dispensar alguns municípios dessa determinação, em razão de características territoriais, econômicas, sociais ou demográficas.
Ano: 2013Banca: IADESOrganização: CAU-BRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS
A Lei no 11.124/2005 dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e instituiu o Conselho Gestor do FNHIS. Com relação às disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS
De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens relativos ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Compete ao Ministério da Integração Nacional coordenar as ações do SNHIS.
Compete ao Ministério da Integração Nacional coordenar as ações do SNHIS.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, instituído por meio de dispositivo legal, atribui as questões urbanas e
habitacionais aos conselhos no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Considerando os conselhos supracitados
e suas relativas atribuições, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS
De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens relativos ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Compete à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atuar como depositária dos recursos do FNHIS e controlar sua execução físico-financeira.
Compete à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atuar como depositária dos recursos do FNHIS e controlar sua execução físico-financeira.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS
O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) é órgão de caráter deliberativo, composto de
forma paritária por órgãos e entidades do Poder Executivo e representantes da sociedade civil. É de competência do Conselho
Gestor do FNHIS:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS
O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FAS) constitui-se, dentre outros, por recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social. Considerando que uma das destinações previstas para o FAS se refere a aplicações a cargo da Caixa Econômica Federal,
é correto afirmar que, feitas sob a forma de financiamentos, tais aplicações serão destinadas a:
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: TERRACAPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS
O Plano Distrital de Habitação de Interesse Social, em sua
segunda etapa, realizou um diagnóstico preliminar que
apontou problemas habitacionais relacionados a famílias que
habitam sem regularidade fundiária, famílias que habitam em
unidades habitacionais com necessidade de qualificação,
famílias que habitam próximas de áreas de risco ou áreas
ambientalmente sensíveis, famílias em situação de rua e
famílias que comprometam mais de 30% da renda familiar
com o pagamento de aluguel. No entanto, a prioridade do
programa eram famílias
Ano: 2013Banca: CETREDEOrganização: SC-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS
Assinale a alternativa correta sobre os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social – FNHIS, conforme a Lei Nº 11.124/2005.
Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CAU - MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS
A Lei Federal no
11.124/2005 trata do Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Quanto
a essa lei, assinale a alternativa correta.