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Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo de Instrumento | Recursos Processuais | Apelação Cível | Embargos Declaratórios
Atinente as espécies de recursos previstos pelo Código de Processo Civil, a fim de esclarecer
obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se
pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material em uma decisão judicial, é
cabível:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Estrutura de Sentença | Classificação e Admissibilidade dos Recursos | Apelação Cível
Em caso de apelação contra sentença que julgou o mérito,
Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Critérios de Admissão | Agravo de Instrumento
A respeito dos recursos no Código de Processo Civil, analise as afirmações:
I. Considerando que o recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial e extingue o feito sem resolução do mérito é o recurso de apelação, resulta inadmissível o exercício de juízo de retratação pelo magistrado.
II. Caberá agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário e em tutelas provisórias, ressalvados os casos de tutela da evidência.
III. O juízo de admissibilidade do recurso de apelação será realizado somente pelo juízo de segundo grau.
IV. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz a sua decisão.
V. Cabem embargos de declaração contra decisão que deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais
No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue o item que se segue.
Caso o juiz indefira a petição inicial em virtude de o réu ser parte ilegítima, caberá agravo ao tribunal ou à turma recursal.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais
João ajuizou ação em face do INSS, requerendo a condenação da
autarquia federal a efetuar a sua desaposentação, ou seja, a
conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria
integral, pela renúncia ao primeiro benefício e cômputo das
contribuições recolhidas posteriormente à primeira jubilação.
Ao efetuar o exame de admissibilidade da peça inicial, o Juízo
Federal julgou liminarmente improcedente o pedido, sob o
fundamento de que a pretensão de João contraria acórdão
proferido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recursos
repetitivos.
Inconformado, João interpõe recurso de apelação, pugnando pela
reforma da sentença.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Agravo de Instrumento | Agravo Interno | Fundamentos dos Recursos | Apelação Cível
O CPC permite que seja exercido o juízo de retratação pelo órgão
prolator de decisão judicial nas hipóteses de
I apelação para impugnar sentença terminativa que julgou
extinto o processo por falta de legitimidade do autor;
II agravo de instrumento para impugnar decisão interlocutória
de mérito;
III agravo interno para impugnar decisão do relator que julgou
monocraticamente o mérito de recurso de apelação;
IV recurso ordinário para impugnar decisão colegiada de mérito
que negou o pedido principal em mandado de segurança de
competência originária de tribunal de justiça.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais | Prazos Processuais | Procedimentos Processuais
Proferida sentença em desfavor do réu, pessoa incapaz e a quem
havia sido deferido o benefício da gratuidade de justiça, o órgão
da Defensoria Pública, que lhe patrocinava a causa, manejou
recurso de apelação depois de transcorridos vinte dias úteis a
partir de sua intimação pessoal, e sem recolhimento do preparo.
Por sua vez, o órgão do Ministério Público, que atuava no feito
como fiscal da ordem jurídica, também se decidiu por interpor
apelação, o que fez depois de transcorridos vinte e cinco dias
úteis a partir de sua intimação pessoal, e, da mesma forma, sem
efetivação do preparo.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2017Banca: IBEGOrganização: IPREVDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais
Em uma ação de conhecimento foi à sentença foi publicada no dia 01 de
março de 2017 (quarta-feira). Inconformada com a decisão, a Ré pretende
interpor o recurso de apelação. Qual o prazo final para a interposição
do recurso?
Ano: 2017Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Celso Ramos - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais
Em relação ao Novo Código de Processo Civil,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais
Analise a seguinte situação hipotética: Madalena, ex-servidora pública municipal de Timbó/SC, propôs "ação anulatória c/c indenizatória" contra o Município de Timbó, na qual pediu a anulação ato administrativo que lhe aplicou a pena de demissão do cargo público que ocupava e também a condenação do réu ao pagamento de indenização de danos por danos morais e materiais. Por fim, pediu ainda a reintegração ao cargo público que ocupava. Na causa de pedir da sua petição inicial, afirmou apenas que jamais recebeu qualquer advertência ou suspensão em razão das faltas injustificadas, até porque todas as faltas foram compensadas por meio do banco de horas ou descontadas da sua folha de pagamento. Em primeiro grau de jurisdição, após tramitação regular, os pedidos foram julgados improcedentes, sendo a autora dispensada do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da concessão do benefício da justiça gratuita e por ter comprovado sua hipossuficiência de recursos.
Ao recorrer contra a rejeição dos seus pedidos, Madalena arguiu a nulidade do processo administrativo que culminou na sua demissão, uma vez que, conquanto tenha requerido administrativamente a produção de prova testemunhal a fim de justificar as faltas consecutivas, não houve a apreciação do pleito pela autoridade administrativa competente.
Com base na narrativa acima, assinale a alternativa correta:
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