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Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Pernambuco
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado de Pernambuco, são atribuições dos
Desembargadores Relatores, exceto:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Pernambuco | Lei Complementar 100/2007 - Organização Judiciária de Pernambuco
De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 02/11/2007) no que concerne à composição, funcionamento e atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Pernambuco
De acordo com os atos normativos da Corregedoria-Geral de
Justiça do Estado de Pernambuco, a fusão de uma serventia vaga
com outra já existente, de natureza notarial ou registral, por
inviabilidade econômica de se manterem separadas, denomina-se
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Pernambuco | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco | Lei Complementar 100/2007 - Organização Judiciária de Pernambuco
Sobre o Conselho de Justificação e Disciplina do Tribunal de Justiça de Pernambuco, analise os itens a seguir:
I. O Conselho de Justificação e Disciplina consubstancia-se em processos de natureza administrativa regulados por legislação especial.
II. Caberá ao oficial ou praça processado se manifestar sobre a imputação que lhe é feita no prazo de 5 (cinco) dias. Ante a ausência de manifestação, será designado Defensor Público para atuar em nome do militar.
III. Existindo processo criminal sobre fato vinculado aquele julgado por meio de Conselho de Justificação e Disciplina, o processo administrativo será sobrestado até o trânsito em julgado da ação penal.
IV. Julgado culpado do ato indicado, o oficial será declarado indigno do oficialato e com ele incompatível.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Pernambuco
De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral
de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), relativamente aos
documentos extraídos de páginas ou publicações online, é correto
afirmar que o Registro de Títulos e Documentos
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Pernambuco
De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral
de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), qualquer
documento representativo de dívida pode ser levado a protesto
para
I prova da inadimplência de um devedor.
II fixação do termo inicial da mora, quando se tratar de
obrigação vencida.
III interrupção do curso do prazo prescricional.
Assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Pernambuco | Lei Complementar 100/2007 - Organização Judiciária de Pernambuco
De acordo com a Lei Complementar no 100/2007 que estabelece a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, a designação dos Juízes Corregedores considerar-se-á finda
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Pernambuco
A 1ª Turma da Câmara Regional do Tribunal de Justiça do Estado
de Pernambuco, sediada em Caruaru, proferiu acórdão,
alcançado pela coisa julgada formal, que foi considerado
desfavorável aos interesses de Maria.
Caso Maria decida ingressar com uma ação autônoma de
impugnação, tendo por objeto o referido acórdão, é correto
afirmar que será competente para processá-la e julgá-la:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Pernambuco | Lei Complementar 100/2007 - Organização Judiciária de Pernambuco
A comarca Alfa, no estado de Pernambuco, é integrada por três
varas com competência para determinada matéria. Uma dessas
varas, a X, teve acúmulo de serviço, o que comprometeu a
eficiência da prestação jurisdicional. Por tal razão, João, juiz de
direito titular da Vara X, analisou o Código de Organização
Judiciária do Estado de Pernambuco com o objetivo de verificar a
possibilidade de ser declarado regime especial na referida Vara,
bem como os respectivos efeitos.
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que o referido
regime:
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Assinale a alternativa que não contempla um ato de
competência do Tribunal de Justiça de Pernambuco: