Questões

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

constitui um agrupamento de unidades orçamentárias com dotações próprias.

recebe dotações orçamentárias diretamente do Tesouro Nacional.

é considerada uma unidade orçamentária, identificada com três dígitos.

está impedida de receber transferências não autorizadas pelo Ministério a que está subordinada.

é considerada um órgão orçamentário, identificado com dois dígitos.

As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como custos, encargos sociais ou passivos contingentes.

A função é representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

A ação é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de programas que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.

A subfunção é um conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em órgãos e unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

CERTO

ERRADO

A inscrição de restos a pagar é específica e não precisa observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente.

A inscrição de despesa em restos a pagar processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação. 

Serão inscritas em restos a pagar processados as despesas não liquidadas quando o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente (despesa a liquidar).

Distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas a liquidar ou em liquidação); e os não processados (despesas já liquidadas).

O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle.

no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade.

no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.

cuja entrada não é registrada pelo sistema patrimonial.

no momento da sua realização, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.

no momento da sua realização, aumenta a condição deficitária da entidade.

1° e 2° dígitos, ao órgão orçamentário e os 3° , 4° e 5° dígitos à unidade orçamentária.

1° e 2° dígitos à função de governo e os 3° , 4° e 5° dígitos à ação de governo.

1° e 2° dígitos à função de governo e os 3° , 4° e 5° dígitos à subfunção de governo.

1° e 2° dígitos ao programa de governo e os 3° , 4° e 5° dígitos à ação de governo.

1° , 2° e 3° ao órgão orçamentário e aos 4° e 5° dígitos à função de governo.

corrente.

extraordinária.

por mutação patrimonial.

capital.

CERTO

ERRADO