Questões

os lotes poderão situar-se em mais de uma circunscrição. 

concedido o primeiro registro na circunscrição de preferência, considerar-se-á o loteamento como registrado para os efeitos legais.

o registro poderá ser requerido primeiramente perante a circunscrição de preferência do interessado, não sendo necessário o requerimento nas demais. 

é defeso ao interessado processar simultaneamente, perante diferentes circunscrições, pedidos de registro do mesmo loteamento, sendo nulos os atos praticados com infração a esta norma. 

o indeferimento do registro do loteamento em uma circunscrição determinará o cancelamento do registro procedido em outra.

Terrenos em áreas de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, mesmo que sejam previamente saneados.

Terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes

Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, mesmo que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

Terrenos destinados as áreas de preempção, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

A venda ou promessa de venda de parcela de loteamento ou de desmembramento não registrado é possível, atendidas as condições impostas pela lei em questão.

Consiste em contravenção penal, e não crime, lotear ou desmembrar o solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente.

O parcelamento urbano realiza-se, segundo a mencionada lei, sob duas modalidades, loteamento e desmembramento, sendo a segunda a subdivisão em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

É permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica, desde que obtida a licença especial de que a referida lei trata.

Em qualquer hipótese, aos Estados cabe disciplinar a aprovação pelos municípios de loteamentos e desmembramentos.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação, ou ampliação dos já existentes. 

Será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. 

Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica, cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor, ou lei municipal para a zona em que se situe. 

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, ou prolongamento, modificação, ou ampliação das vias existentes.

I, II e III.

I e II.

I, III e IV.

II e III.

I, II, III e IV.

Zona de adensamento prioritário.

Zona de especial interesse social.

Zona de baixa densidade.

Zona comercial.

Zona de urbanização específica. 

II, III e V, somente. 

I, II e V, somente. 

II e V, somente.  

II e III, somente.

I, II, III, IV e V.

I, II, III, IV e V.

II, III e V, apenas.

I e II, apenas.

I e IV, apenas