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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Pará | Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Judiciário (Lei 6.969/2007)
Dentre os princípios e diretrizes que norteiam o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Pará, encontram-se:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Resoluções do Tribunal de Justiça do Pará | Tribunal de Justiça do Pará
Em um programa de rádio, Joaquim, faxineiro terceirizado que exerce suas funções no âmbito do TJ/PA, fez, fora do horário de serviço e das dependências do tribunal, considerações e emitiu opiniões desabonadoras sobre o trabalho desenvolvido por determinado analista judiciário do tribunal.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme o disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará).
I O referido código de ética é inaplicável à situação, já que a fala de Joaquim ocorreu fora das dependências do TJ/PA.
II Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que as regras do referido código de ética se aplicam a servidores terceirizados.
III Há vedação expressa no referido código de ética sobre servidor opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor.
IV Em virtude de a opinião ter sido emitida fora do horário de serviço, é inaplicável à situação o referido código de ética.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Pará | Código Judiciário do Pará (Lei 5.008/1981)
A competência para apreciar as medidas urgentes nos processos de
competência originária do TJ/PA é do
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Pará | Código Judiciário do Pará (Lei 5.008/1981)
As funções de loteamentos de imóveis, usucapião, divisão e
demarcação de terras, e Registros Torens; Processar os protestos,
vistorias e outras medidas que sirvam como documentos para a
juntada em causa de sua competência; Decidir as dúvidas opostas por
Tabeliães e qualquer oficiais de registros; Aplicar penas disciplinares
aos Tabeliães e Oficiais de registros públicos, que ficarão sob sua
imediata inspeção, promovendo a intervenção do Corregedor e do
Ministério Público nos casos de competência destes. As funções
anteriormente citadas são de competência:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Pará | Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Judiciário (Lei 6.969/2007)
O conjunto de atividades e responsabilidades de direção
superior e intermediária, definidas com base na estrutura
organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, e
de assessoramento superior e intermediário, de livre nomeação e exoneração, conforme previsto na Lei Estadual
n.º 6.969/07, é definição de
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Pará | Código Judiciário do Pará (Lei 5.008/1981) | Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Pará
É certo afirmar:
I. Sendo o caso de aposentadoria por implemento de idade limite, o Corregedor-Presidente do TJPA, à falta de requerimento do interessado até trinta (30) dias antes da data em que o Magistrado, Servidor ou Agente deverá completar aquela idade, fará instaurar o processo de ofício, fazendo-se a necessária comprovação de idade por meio de certidão de nascimento ou prova equivalente.
II. Em caráter de exceção é permitida a prática de ato notarial e registral fora do território da circunscrição para a qual o agente recebeu delegação.
III. A Corregedoria de Justiça, dividida para efeito de jurisdição em Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado, tem funções administrativas, de orientação, fiscalização e disciplinares, a serem exercidas por dois Desembargadores eleitos na forma da Lei.
IV. O Conselho da Magistratura é o Órgão maior de inspeção e disciplina na Primeira Instância, e de planejamento da organização e da administração judiciárias em Primeira e Segunda Instância.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Pará | Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Judiciário (Lei 6.969/2007)
Prevê o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Pará que a qualificação funcional dos servidores deverá resultar de programas regulares de cursos de treinamento e aperfeiçoamento, objetivando
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Pará | Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Judiciário (Lei 6.969/2007)
O Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará será composto pelos seguintes quadros:
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ARCON-PADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Pará
Considerando a Resolução no
15/2010, acerca das
modificações do serviço, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Pará
A correição consiste na inspeção dos serviços judiciários, para que
sejam executados com regularidade, e no conhecimento de denúncia
ou pedidos de providências. Todos os serviços judiciais e da polícia
judiciária do Estado ficam sujeitos à correição, pela forma determinada
no Regimento da Corregedoria. As Correições serão: