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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
A função social da cidade, em conformidade com a
Lei Municipal nº 3.700/2020 — Plano Diretor Municipal,
NÃO será assegurada por meio de:
Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Legislação Municipal
Assinale a alternativa que indica, corretamente, o
conceito de habite-se e sua importância para o imóvel:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal
A Lei Complementar Municipal n. 7/2020 que
dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo
do Município de Hidrolândia prevê que:
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
De acordo com a Lei Complementar no 306/2007, o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages é o instrumento:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Lei Orgânica e Legislação Urbanística | Legislação Municipal
Quando a Lei Orgânica de determinado Município não contiver dispositivo específico sobre o tema, o prazo para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias para apreciação legislativa é:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
No Título que trata dos princípios fundamentais e dos
objetivos gerais da política urbana, o Plano Diretor de
Santo André, em linha com o Estatuto da Cidade, detalha
a definição das funções sociais da cidade, determinando,
dentre outros, que
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
No que tange ao Código de Obras e Posturas é
correto afirmar, exceto:
Ano: 2024Banca: FADURPEOrganização: UFRPEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
A lei de parcelamento da cidade do Recife, Lei 16.286/97, estabelece como requisitos técnicos e urbanísticos para novos loteamentos um percentual de solo destinado às áreas públicas, mais especificamente, sistema viário, áreas verdes e equipamentos urbanos e comunitários. Com relação a esses percentuais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: PlanexconOrganização: Câmara de Bofete - SP Disciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Em simetria com o artigo 30 da Constituição
Federal, a Lei Orgânica do Município de
Bofete dispõe que compete privativamente ao
Município legislar sobre assuntos de
interesse local, e ainda:
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
No que tange ao processo de protocolo é correto
afirmar, exceto:
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