questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itaguara - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F) a respeito do controle e verificação de obras e
normas urbanísticas:
(__) O fiscal de posturas deve realizar inspeções
regulares nas obras em andamento para verificar se
estão em conformidade com as normas urbanísticas e de
proteção ao patrimônio público.
(__) O não cumprimento das normas urbanísticas pode
resultar em sanções fiscais, que incluem multas e
embargos de obras irregulares.
(__) As obras realizadas em logradouros públicos devem
ser sempre autorizadas pelo poder público,
independentemente do tipo de intervenção planejada.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal
Conforme a Lei Municipal nº 3.702/2020 — Lei do
Parcelamento do Solo, para fins urbanos, as infrações
resultantes do descumprimento das disposições desta lei
serão objetos de:
I. Embargo.
II. Cassação da licença para parcelar.
III. Multa.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Araranguá - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal
Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Política Urbana do Município de Araranguá:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Conforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de
Florianópolis, que dispõe sobre a política de
desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os
instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, em seu
art. 292, prescreve que o município poderá instituir
programas de apoio e incentivos relacionados a serviços
ambientais, à preservação da cobertura vegetal, ao meio
ambiente e à sustentabilidade, os quais incidirão em todo
território do município, como forma de promoção do
desenvolvimento ecologicamente sustentável,
consideradas, dentre outras, as categorias:
I.O sequestro, a conservação, a manutenção e o
aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono.
II.A valorização cultural e do conhecimento tradicional.
III.A valorização e a preservação das APP definidas
exclusivamente por zoneamento municipal.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Em relação ao ordenamento do uso e ocupação do solo no
Município de Juiz de Fora, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Flores de Goiás - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Legislação Municipal | Licenciamento e Restrições Urbanísticas
O documento emitido pela prefeitura municipal ou órgão competente, que atesta que uma edificação foi construída ou reformada de acordo com os projetos aprovados e em conformidade com as normas legais e técnicas aplicáveis, especialmente as relacionadas à segurança, higiene, acessibilidade e uso adequado do imóvel, sendo um certificado indispensável para que a construção possa ser ocupada e utilizada legalmente, garantindo que ela atende aos requisitos urbanísticos e técnicos estabelecidos no município, chama-se
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Adustina - BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
A ação administrativa se orientará mediante o modelo de gestão envolvendo o
planejamento sistêmico, o controle integralizado de suas atividades e a racionalização dos
recursos, podendo abranger os seguintes instrumentos, exceto o(s) item(ns):
I- Plano de governo.
II- Plano plurianual.
III- Pano diretor.
IV- Plano de diretrizes orçamentárias.
V- O orçamento anual.
VI- Planos setoriais, relacionados às políticas públicas específicas.
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal
A Lei 14.285/2021 atribui aos municípios a definição da
largura das APPs ao longo de rios em zonas urbanas sem
aplicação das regras do Código Florestal. Define área urbana consolidada como a que atende aos seguintes critérios:
I. Estar incluída no perímetro urbano ou em zona urbana
pelo plano diretor ou por lei municipal específica;
II. Dispor de sistema viário implantado;
III. Estar organizada em quadras e lotes parcialmente
edificados;
IV. Apresentar uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais,
comerciais, industriais, institucionais, mistas ou
direcionadas à prestação de serviços;
V. Dispor de todos os seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implementados: drenagem de águas pluviais; esgotamento sanitário; abastecimento de água
potável; distribuição de energia elétrica e iluminação
pública; limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos
sólidos.
As afirmativas I, II, III e IV e V são, respectivamente:
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal
De acordo com a lei de uso e ocupação do solo, toda
edificação, independentemente de seu uso, deverá destinar área para estacionamento, coberta ou descoberta,
de fácil acesso. Dentre as determinações, está correto
citar que
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Nova Trento - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Nos termos da Lei de Parcelamento e Uso do Solo de
Nova Trento vigente, registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__) Não poderá ser aprovado projeto de parcelamento
de loteador, seja o proprietário ou o executor do
loteamento, que possuir outro processo de parcelamento
em situação irregular.
(__) O prazo máximo para análise de projetos e
expedição do alvará de licença para o início das obras
será de 30 (trinta) dias, a contar da data de aceitação do
projeto definitivo.
(__) O prazo de execução das obras será de 4 (quatro)
anos, contados a partir da data de licenciamento, o qual
deverá ser anualmente renovado.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
..