Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200743882

Entendemos como Receitas de Capital, exceto:

Cobrança da Divida Ativa.

Alienação de Bens Móveis e Imóveis.

Operações de Crédito.

Transferências de Capital.

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457941200867174

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública

A respeito do conceito de dívida pública, empréstimos públicos e suas espécies, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que

os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites ao endividamento público.

a dívida pública consolidada consiste no montante da dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

a dívida pública flutuante corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação para amortização em prazo superior a doze meses.

a dívida pública mobiliária corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação para amortização em prazo superior a doze meses.

o refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos de capitalização para rolagem do principal da dívida acrescido dos juros vencidos e não pagos.

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457941200633937

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública

Com relação ao crédito público e à dívida ativa, assinale a opção correta.

O crédito tributário prefere a qualquer outro, independentemente de sua natureza ou do tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.

A dívida ativa contém as obrigações financeiras da fazenda pública e classifica-se, quanto à origem, em interna ou externa e, quanto à duração, em flutuante ou fundada.

A regra de ouro presente na CF e nas constituições estaduais prescreve que as operações de crédito não poderão exceder as despesas com investimentos realizadas no exercício financeiro, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

Os créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados nas respectivas rubricas orçamentárias como receita do exercício em que forem inscritos.

A LRF veda a aquisição por instituição financeira estatal de títulos da dívida pública emitidos por seu ente público controlador.

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457941200140965

Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública

A dívida ativa é regulamentada a partir de legislação pertinente e

refere-se a tributos, a multas e a créditos da Fazenda Pública, lançados, mas não recebidos no prazo do vencimento, a partir da data de sua inscrição.

representa um exemplo de ativo circulante.

abrange as obrigações do ente público com vencimento superior a 12 meses.

reúne no seu registro, somente os créditos da Fazenda Pública, provenientes de empréstimos compulsórios.

representa um fato permutativo que tem como resultado uma variação qualitativa no passivo permanente.

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457941201417238

Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública

Dívida pública _______________ corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, ______________ , convênios ou ________________ e da realização de ______________ , para amortização em prazo superior a _______________ ;

Observe a assertiva a seguir e aponte a opção que preenche adequadamente as lacunas:

mobiliária, contratos, tratado, operações de crédito, doze meses.

consolidada ou fundada, contratos, tratado, operações de crédito, doze meses.

consolidada ou fundada, contratos, tratado, emissão de títulos, trinta e seis meses.

mobiliária, contratos, tratado, operações de crédito, seis meses.

consolidada ou fundada, contratos, operações de mútuo, emissão de títulos, dois anos.

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457941200404344

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Empréstimo Público

A instituição financeira YZX vem apresentando problemas de desequilíbrio na estrutura de ativos e passivos, com reflexos negativos em sua situação econômica e financeira, decorrentes, em grande parte, do deferimento de operações que, no tempo, se mostraram de difícil realização. Diante disso, a instituição não tem conseguido honrar suas obrigações, pondo em risco o recebimento de créditos por pequenos depositantes e investidores. Em razão desses problemas, requereu ao BACEN empréstimo com a finalidade específica de recuperar sua situação econômico- financeira.

Nesse caso, o referido pleito deve ser.

deferido, pois cabe ao BACEN conceder às instituições financeiras operações de redesconto e de empréstimos de prazo superior a trezentos e sessenta dias.

deferido, pois cabe, nos termos da lei, ao BACEN a concessão de empréstimos para recuperação financeira de instituições financeiras.

deferido, pois, na ausência de permissivo legal, cabe ao BACEN a proteção de pequenos investidores contra o risco sistêmico imposto pela falência de instituições financeiras.

indeferido, pois é vedada a utilização de recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para recuperação ou financiamento para mudança de controle acionário, a fim de socorrer instituições financeiras, salvo mediante lei específica.

indeferido, pois, na ausência de óbice legal para o deferimento do pleito, somente poderia o BACEN conceder empréstimos nas situações descritas taxativamente na lei, em função do princípio da legalidade.

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457941200062947

Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Crédito Público

No que diz respeito ao capítulo que trata da Contabilidade Orçamentária e Financeira, constante nas Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964), existe a previsão de algumas informações que compõe a dívida flutuante. Assinale a alternativa que NÃO especifica uma dessas informações corretamente.

Os débitos de tesouraria

Os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida

Os serviços da dívida a pagar

Os depósitos

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457941200567808

Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Crédito Público | Empréstimo Público

Empréstimos públicos visam captar recursos para investimentos ou reequilibrar o orçamento. Assinale a alternativa que contém a condição essencial para sua regularidade financeira.

Omitir informações sobre garantias e prazos de amortização, deixando a contratação a critério do chefe do Poder Executivo.

Dispensar autorização legislativa, pois a celebração de empréstimos é ato discricionário.

Assegurar previsão na lei orçamentária ou em créditos especiais, apresentando análise de viabilidade e impacto sobre a dívida pública.

Renunciar a qualquer forma de publicidade dos termos contratuais, por tratar-se de assunto estratégico.

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457941200675206

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Crédito Público

Texto associado

Quanto ao direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Consideram-se dívida ativa não tributária os créditos da União provenientes de multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias.

CERTO

ERRADO

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457941200740472

Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Características e Funções do Orçamento

Segundo a Lei nº 4.320/64, os restos a pagar (excluídos os serviços da dívida), os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos da tesouraria integram o(a)

passivo circulante.

dívida consolidada.

passivo financeiro.

dívida fundada.

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