Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200867174A respeito do conceito de dívida pública, empréstimos públicos e suas espécies, é correto afirmar, com base na legislaçã...1457941200867174Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e PúblicaA respeito do conceito de dívida pública, empréstimos públicos e suas espécies, é correto afirmar, com base na legislação nacional, queAos precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites ao endividamento público.Ba dívida pública consolidada consiste no montante da dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.Ca dívida pública flutuante corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação para amortização em prazo superior a doze meses.Da dívida pública mobiliária corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação para amortização em prazo superior a doze meses. Eo refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos de capitalização para rolagem do principal da dívida acrescido dos juros vencidos e não pagos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001136Direito FinanceiroOs Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...Questão 457941200572053Direito FinanceiroO incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da lei de diretri...Questão 457941200644482Direito FinanceiroAcerca da contratação das operações de crédito, conforme disciplina a Lei Complementar noº 101/00, o ente da Federação interessado, deverá formalizar ...Questão 457941200818871Direito FinanceiroO orçamento anual deverá compreender obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da Administração dire...Questão 457941200896236Direito FinanceiroA respeito das regras relacionadas à renúncia de receita, definidas na Lei Complementar no 101/2000, assinale a alternativa correta.Questão 457941201374018Direito FinanceiroEm relação à classificação da despesa, é correto afirmar:Questão 457941201414209Direito FinanceiroAs dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últ...Questão 457941201631200Direito FinanceiroAtento às recentes atualizações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um ente subnacional brasileiro analisa incluir em seu Anexo de Metas FiscaisQuestão 457941201720460Direito FinanceiroCerto município pretende destinar dotação orçamentária para a aquisição de títulos representativos do capital de determinada empresa já constituída e ...Questão 457941201986176Direito FinanceiroA Lei da Responsabilidade Fiscal, em seu art. 14, estabelece determinados critérios para que o Estado federado tome medidas que impliquem renúncia de ...