Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201986176A Lei da Responsabilidade Fiscal, em seu art. 14, estabelece determinados critérios para que o Estado federado tome medi...1457941201986176Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita PúblicaA Lei da Responsabilidade Fiscal, em seu art. 14, estabelece determinados critérios para que o Estado federado tome medidas que impliquem renúncia de receita. Constitui renúncia de receita, nos termos do citado artigo,Aredução da alíquota de imposto sobre produtos industrializados.Bredução da alíquota do imposto sobre operações financeiras.Cpermissão de crédito para impostos não cumulativos.Dredução da alíquota de imposto de importação.Econcessão de isenção em caráter não geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254086Direito FinanceiroSegundo a legislação nacional, a destinação de recursos públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de ...Questão 457941200391698Direito FinanceiroAssinale a assertiva correta no que se refere à gestão patrimonial, segundo a regência da Lei de Responsabilidade Fiscal.Questão 457941200644482Direito FinanceiroAcerca da contratação das operações de crédito, conforme disciplina a Lei Complementar noº 101/00, o ente da Federação interessado, deverá formalizar ...Questão 457941200986115Direito FinanceiroA cobertura dos deficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, será realizada por meio deQuestão 457941201243489Direito FinanceiroO Estado “X” vem passando há meses por situação financeira muito grave, acumulando obrigações vencidas com servidores públicos, fornecedores e outros ...Questão 457941201460351Direito FinanceiroUm dos conceitos mais importantes na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é o de Receita Corrente Líquida (RCL), pois é a base para apuração dos limit...Questão 457941201529470Direito FinanceiroTem sido bastante frequente a execução de atividades não exclusivas do Estado por meio de parceiras com o setor privado, especialmente, por meio de in...Questão 457941201560856Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar n° 101/00, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisi...Questão 457941201712410Direito FinanceiroA receita orçamentária de natureza tributária passa pelas seguintes fases, na ordem:Questão 457941201876487Direito FinanceiroO ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é definido legalmente c...