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Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Ainda quanto à proteção de dados e à LGPD, julgue o item seguinte.
A proteção de dados e os interesses de privacidade e dos direitos da personalidade dos indivíduos são irrelevantes para eventuais fusões de empresas, que podem acumular poder informativo.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Segurança e Fiscalização
No que diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade perante
o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual
n.º 12.069/2001) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
julgue o próximo item.
A aplicação de sanção administrativa com base na LGPD
não exclui o cabimento de sanção prevista na legislação
consumerista nem na legislação penal.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), assinale a alternativa que apresenta o
procedimento que deve ser realizado quando há
um vazamento de dados que possa acarretar
risco ou dano relevante aos titulares.
Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Fundamentos do Direito Digital | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Segurança e Fiscalização
João tem 17 anos e fará 18 anos daqui 10 dias. Ele está no 3º ano colegial – ensino médio e se apaixonou por Jéssica, 15 anos, que está no 1º ano colegial – ensino médio e estuda na mesma escola. João, querendo saber os dados de Jéssica (quem são seus pais, onde ela reside etc) vai até a secretaria da escola pedir acesso a ficha matricular da aluna. Nesse caso, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18), a servidora da secretaria deve adotar qual conduta?
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.
A multa simples, de 5% do faturamento da pessoa jurídica de
direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu
último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total,
a R$ 50.000.000 por infração constitui sanção administrativa
aplicável pela autoridade nacional aos agentes de tratamento
de dados em razão das infrações cometidas às normas
previstas nessa lei.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue o item que se segue.
Na aplicação da sanção de multa a agente de tratamento de
dados, será considerada a condição econômica dele.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Agentes de Tratamento
Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
(Lei no 13.709/2018), existe a figura do “Encarregado
pelo Tratamento de Dados Pessoais”, para o qual são
previstas diversas atividades, dentre elas:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Candiota - RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Na LGPD, são previstas sanções administrativas para os agentes de tratamentos de
dados, que são as seguintes, EXCETO:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO - SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem
o fornecimento de consentimento do titular, em
qualquer hipótese.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Considere as seguintes sanções administrativas:
I. advertência.
II. multa simples.
III. multa diária.
IV. publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.
V. bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização.
VI. eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.
VII. suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração.
VIII. suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração.
IX. proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne às sanções administrativas a que se sujeitam os agentes de tratamento de dados, é correto afirmar que