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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), assinale a alternativa que apresenta o
procedimento que deve ser realizado quando há
um vazamento de dados que possa acarretar
risco ou dano relevante aos titulares.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | ANPD e Conselho Nacional de Proteção de Dados
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e suas atualizações, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei n.º 14.129/2021, julgue o item.
Uma empresa privada que viole a LGPD poderá ser multada
em, no máximo, R$ 50 milhões por infração.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Segurança e Fiscalização
A respeito de direito digital, políticas de segurança e regulamentos afins, julgue o item seguinte.
É recomendável que as empresas que desejem fazer uso de
processos de biometria implementem e colham assinaturas
de seus funcionários e(ou) usuários em documento
específico de “termo de concessão” referente aos dados
biométricos que serão coletados e armazenados, devendo o
tempo de guarda desses dados ser sempre indeterminado,
pois, após o encerramento da relação entre as partes, a
empresa não precisa eliminar os dados biométricos
coletados.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: IPE SaúdeDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Segurança e Fiscalização
Em relação aos fundamentos especificados no Art. 2º da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), o fundamento que NÃO faz parte dessa Lei é:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Em relação à proteção de dados e à responsabilidade
civil correlata, conforme o disposto na Lei nº 13.709/2018 —
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Segundo a LGPD o tratamento de dados pessoais sensíveis
poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do
titular, exceto para:
Ano: 2025Banca: Fundação CETAPOrganização: BANPARÁDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Notificar equipes internas, clientes e parceiros afetados
por um incidente sem expor informações sensíveis
seguindo as legislações e regulamentos como a LGPD e
GDPR é uma boa prática da OWASP conhecida como:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Agentes de Tratamento
Considerando a LGPD, assinale a alternativa que NÃO constitui sanção administrativa
aplicável aos agentes de tratamento de dados em razão de infrações cometidas às normas da Lei.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Caso ocorra infração às normas contidas na Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), a autoridade nacional poderá
aplicar a seguinte sanção:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), são habilitados a formular regras de boas
práticas e de governança, que incluem, por exemplo, as ações
educativas e os mecanismos internos de supervisão e de
mitigação de riscos no tratamento de dados pessoais, os
A