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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição da Pretensão Executória
De maneira geral, a doutrina define prescrição como a perda do
direito do Estado de punir ou de executar determinada pena em
razão da inércia estatal com o decurso do tempo.
Tradicionalmente, o instituto é classificado em prescrição da
pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória.
Sobre essa causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar
que:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Prescrição: Conceito e Modalidades | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato
Em 16/11/2011, um indivíduo, réu primário com 21 anos
de idade à época, cometeu furto simples (art. 155, caput, Código
Penal – pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa). A
denúncia foi oferecida em 10/11/2015 e recebida em 16/11/2015.
Após a tramitação regular do processo, esse indivíduo foi
condenado à pena de dois anos de reclusão, sentença publicada
em 16/11/2018. Apenas a defesa recorreu, e o acórdão publicado
em 16/11/2021 reduziu a pena para um ano de reclusão.
A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade
Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.
A respeito dessa situação, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Perdão Judicial
A respeito da extinção da punibilidade, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade
Sobre a prescrição é correto afirmar que
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato
Considere as seguintes situações hipotéticas: Reginaldo, com 19 anos de idade, cometeu um crime de apropriação indébita,
com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão e multa; Manoel, com 22 anos de idade, cometeu crime de desacato contra um
policial rodoviário federal, com pena prevista de 6 meses a 2 anos de detenção; Moisés, com 70 anos de idade, cometeu crime
de contrabando, com pena prevista de 1 a 5 anos de reclusão. Nos casos acima apontados, a prescrição da pretensão punitiva
estatal, antes do trânsito em julgado da sentença final, verifica-se, respectivamente, no prazo de
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Prescrição no Processo do Tribunal do Júri | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2020Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
Amanda, nascida em 1947, foi denunciada pela suposta
prática do crime de lesão corporal qualificada no contexto da
violência doméstica e familiar (pena: 3 meses a 3 anos de
detenção), pois teria causado lesões leves em seu neto, com
quem residia. Não sendo aceita a proposta de suspensão
condicional do processo, a denúncia foi recebida em 20 de
janeiro de 2016, tendo a ação penal regular prosseguimento.
A instrução se alongou por anos em razão da grande
quantidade de testemunhas de acusação e defesa a serem
ouvidas através de carta precatória. Em 22 de janeiro de 2020,
antes do oferecimento de alegações finais, a defesa técnica de
Amanda requereu a extinção da sua punibilidade, destacando
que a pena em abstrato superior a 2 (dois) e até 4 (quatro)
anos prescreve, em tese, em 8 (oito) anos, na forma do Art.
109 do Código Penal.
Encaminhados os autos ao promotor de justiça, esse deverá:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crime Continuado | Delitos Patrimoniais | Causas de Extinção da Punibilidade | Subtração de Bens | Concurso de Delitos | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato
Chico furtou duas camisas em determinada loja de departamentos. Ao deixar a loja, o alarme soou e Chico acabou sendo preso, processado e condenado pela prática do crime tipificado no Artigo 155 do Código Penal. O magistrado, ao realizar a dosimetria da pena, fixou a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e, considerando que as duas camisas foram furtadas nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução, aplicou a regra prevista no Artigo 71 do Código Penal e aumentou a pena em mais 6 (seis) meses, tornando-a definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença condenatória passaram-se mais de 4 (quatro) anos, e o magistrado acabou por reconhecer, na própria sentença condenatória, a extinção da punibilidade pela prescrição. Sobre a sentença, pode-se afirmar que: