Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201631638

Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Meios de Defesa na Execução | Execução Trabalhista | Modalidades de Execução | Títulos Executivos

Acerca da execução de sentença proferida pela Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Garantida a execução ou penhorados os bens, o prazo que o executado terá para apresentar embargos será de cinco dias.

As entidades filantrópicas estão dispensadas de apresentar garantia da execução ou penhora de bens como requisito para apresentar embargos à execução.

A Justiça do Trabalho executará, de ofício, em qualquer caso, as contribuições sociais, as verbas salariais e outras de caráter alimentar que sejam reconhecidas como devidas ao trabalhador.

O prazo para o exequente oferecer impugnação aos embargos à execução será de cinco dias.

Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

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457941201201783

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Meios de Defesa na Execução | Execução Trabalhista

Assinale a opção correta a respeito da execução no processo do trabalho.

Os embargos à execução são o remédio processual correto tanto para o exequente quanto para o executado discorrerem sobre eventual insatisfação relativa à liquidação ou penhora havida.

Inexiste possibilidade de requerimento de produção de prova testemunhal em embargos à execução.

A interposição de embargos à execução não depende de garantia do juízo.

Nos embargos à execução, podem ser suscitadas quaisquer matérias, até mesmo aquelas próprias de contestação.

A matéria de defesa em sede de embargos à execução é restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

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457941201096562

Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Meios de Defesa na Execução | Execução Trabalhista

Nos termos da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, é CORRETO afirmar que o executado terá o prazo de:

15 (quinze) dias para apresentar embargos.

30 (trinta) dias para apresentar embargos.

Não cabem embargos após garantida a execução ou penhorados os bens.

10 (dez) dias para apresentar embargos.

5 (cinco) dias para apresentar embargos.

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457941200521027

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Meios de Defesa na Execução | Execução Trabalhista | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Prazos Processuais

Apresentados os cálculos de liquidação pelo Exequente, o juízo deverá

homologar os cálculos apresentados, facultando à executada a apresentação de impugnação quando da oposição de embargos a execução.

abrir à parte executada prazo de oito dias para impugnação simples, sem a necessidade de indicação dos itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão.

abrir à parte executada prazo de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão.

abrir à parte executada prazo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão.

determinar a realização de perícia contábil, a fim de verificar se os cálculos da Exequente refletem precisamente a decisão judicial exequenda.

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457941200959551

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Meios de Defesa na Execução | Execução Trabalhista

Sendo ré em uma execução em curso na Justiça do Trabalho, na qual a dívida estava no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a empresa Antiquário “X” teve penhorado e removido para o depósito público um antigo lustre no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual estava em seu poder em razão de um contrato estimatório que havia celebrado com terceiro, sendo certo que este ainda aguardava a venda do bem para haver seu crédito.

Nesse caso, o

devedor embargaria a execução, alegando que o lustre era impenhorável.

devedor embargaria a execução, alegando excesso de execução, uma vez que o lustre valeria o dobro do valor da dívida.

devedor apresentaria simples petição, comprovando o caráter estimatório do lustre.

terceiro embargaria de terceiro a execução, pedindo que o bem fosse retirado da posse do Antiquário e a ele devolvido.

devedor apresentaria exceção de pré-executividade, alegando que não seria o possuidor do lustre.

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457941200133342

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Meios de Defesa na Execução | Execução Trabalhista | Penhora e Modalidades de Expropriação

Gabriela adquiriu uma fazenda na Cidade do Sol através de instrumento particular de compra e venda. Após alguns dias descobriu que a fazenda adquirida havia sido arrematada em leilão judicial em razão de dívida trabalhista do ex-proprietário. Neste caso, Gabriela

poderá interpor Embargos de Terceiros até cinco dias depois da arrematação, independentemente da assinatura da respectiva carta.

não poderá interpor Embargos de Terceiros, tendo em vista que o bem já foi arrematado em leilão.

poderá interpor Embargos de Terceiros até cinco dias depois da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

poderá interpor Embargos de Terceiros até dez dias depois da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

poderá interpor Embargos de Terceiros até dez dias depois da arrematação, independentemente da assinatura da respectiva carta.

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457941200998090

Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Fundamentos do Processo Trabalhista | Autonomia e Fontes do Direito. Subsidiariedade do Direito Comum | Modalidades de Execução | Execução Trabalhista | Liquidação de Sentença | Meios de Defesa na Execução

Assinale a alternativa correta.

O executado terá o prazo de 5 dias para apresentar os embargos à execução, contados a partir da intimação da penhora dos bens do executado.

A execução das decisões trabalhistas só pode ser promovida pelo vencedor da ação de conhecimento.

A liquidação da sentença trabalhista não abrangerá os cálculos das contribuições previdenciárias devidas.

No mandado de citação para pagamento do valor da execução trabalhista, constará o prazo de 3 dias para que o executado efetue o pagamento do valor executado.

Aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem aos previstos na CLT, os preceitos que regem o processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, prevista no Código de Processo Civil.

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457941201768566

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Meios de Defesa na Execução | Execução Trabalhista

Os embargos à execução são o principal meio de defesa do devedor na execução e, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sua apresentação

depende de garantia do juízo, inclusive se a executada for entidade filantrópica.

deve abranger alegações meramente jurídicas, não sendo admitida discussão fática, tendo em vista que não há, na fase de execução, produção probatória.

deve ser feita em peça apartada, diferente da peça apresentada pelo executado para impugnação à sentença de liquidação.

deve ser feita no prazo de 5 dias, contados da garantia do juízo, e deve conter alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

deve ser feita no prazo de 10 dias, contados da garantia do juízo, não importando, para efeito de contagem, a data da juntada do mandado de penhora.

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457941201539139

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRM-MSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Meios de Defesa na Execução | Execução Trabalhista | Princípios da Execução Trabalhista

No que diz respeito aos trâmites para a execução trabalhista, assinale a alternativa correta.

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto e gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) antes de transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação do executado.

Garantida a execução, terá o executado dez dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para a impugnação.

O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no Código de Processo Civil.

Se o executado, procurado duas vezes no espaço de 36 horas, não for encontrado, far-se-á a citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da junta ou do juízo durante cinco dias.

Julgar-se-ão em separado os embargos e as impugnações à liquidação apresentados pelos credores trabalhista e previdenciário.

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457941200387009

Ano: 2014Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Meios de Defesa na Execução | Execução Trabalhista

Assinale a assertiva CORRETA:

A matéria de defesa, em sede de embargos à execução, será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

A testemunha que for parente até o quarto grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

Existindo na decisão erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão os mesmos, em qualquer fase do processo, ser corrigidos, de oficio ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

Em não comparecendo à audiência testemunha convidada pela parte, poderá o juiz determinar a sua imediata condução coercitiva.

Aberta a audiência, não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, salvo na hipótese da Fazenda Pública, que, beneficiada pelo prazo em quádruplo para contestar, poderá aduzir a defesa em até oitenta minutos.

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