Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Avaré | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 315/1995

Na prefeitura de Avaré, atualmente, no caso de direito ao recebimento tanto de adicional de insalubridade como de periculosidade, deverá ocorrer a

remuneração de 1/6 de acréscimo mensal sobre os dois adicionais, na ocorrência de ambos como condição de trabalho do servidor.

escolha pelo servidor entre a que lhe trouxer maior benefício, de forma a compor sua remuneração mensal.

utilização da média entre os graus de adicional de insalubridade e periculosidade, de forma a compor sua remuneração mensal.

somatória dos adicionais de insalubridade e periculosidade, compondo a remuneração mensal do servidor sujeito a tais condições de trabalho.

remuneração semestral de cada adicional ao servidor, intercalando-se os adicionais para compor sua remuneração mensal.

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457941201358146

De acordo com as disposições contidas na Lei Municipal nº 315/95, no que diz respeito ao direito de petição, assinale a alternativa correta.

O pedido de reconsideração deverá ser dirigido à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a decisão e somente será cabível quando contiver novos argumentos.

Salvo disposição expressa em contrário, é de até 10 (dez) dias o prazo para interposição de pedidos de reconsideração e recursos.

O pedido de reconsideração não terá efeito suspensivo, sendo este efeito cabível exclusivamente no caso de recurso indeferido, na forma da lei.

Todos os recursos poderão ser renovados por uma vez, e terão efeitos suspensivo e devolutivo, sendo de 05 (cinco) anos o prazo prescricional do direito de pleitear administrativamente.

Caberá recurso em qualquer hipótese, ainda que a representação não for deferida ou conhecida.

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457941201519843

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Avaré | Regime Próprio de Previdência Social Municipal - Lei nº 938/2007

O servidor, durante o seu estágio probatório, poderá, a exclusivo critério da Administração Municipal de Avaré, receber avaliações periódicas ao completar

12, 24 e 35 meses.

3, 12, 24 e 35 meses.

6, 18 e 36 meses.

12, 18, 24 e 36 meses.

6, 12, 18 e 24 meses.

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457941200395937

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Avaré | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Avaré - Lei Complementar nº 126/2010

De acordo com o que prescreve a Lei Complementar nº 126/2010 sobre a capacitação dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta.

As chefias de todos os níveis hierárquicos não estão obrigadas a participar dos programas de treinamento e capacitação dos servidores públicos municipais.

A capacitação dos servidores públicos municipais terá caráter subjetivo e prolongado, e será ministrada diretamente pela Prefeitura.

Estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante aperfeiçoamento dos servidores é um dos objetivos da capacitação dos servidores públicos municipais.

Os programas de capacitação e treinamento serão elaborados semestralmente, a tempo de se prever os recursos indispensáveis à sua implementação.

A formação, a integração, a continuidade e a adaptação são os quatro tipos de capacitação previstos para os servidores públicos municipais.

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457941200637840

Não serão objeto de execução indireta na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, as atividades:

de conservação, limpeza, segurança e vigilância.

materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.

de transportes, informática, copeiragem e recepção.

de manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

que estejam relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção.

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457941200720762

A cessação do pagamento de adicional de insalubridade é comumente tratada na gestão de recursos humanos da administração direta, como o que ocorre na administração de pessoal na prefeitura de Avaré.

A cessação desse pagamento ocorre

no casos de afastamento do trabalho por licença gestante, gala, nojo, licença paternidade ou adoção.

no caso do servidor deixar de exercer a atividade que deu origem ao pagamento ou alterar seu local de trabalho.

em períodos que o servidor esteja afastado do trabalho por licença adoção ou convocação para cumprimento de obrigações do serviço militar.

nos casos de sua aplicação para cálculos específicos de gozo de férias e no pagamento de horas extras.

nos casos em que ocorram a adoção de medidas que reduzam a nocividade das condições de trabalho.

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457941201109435

De acordo com Lei Municipal nº 938/2007, são dependentes presumidos do beneficiário do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Avaré

os avós maternos ou paternos considerados inválidos.

o irmão não emancipado, de qualquer situação, menor de vinte e um anos ou inválido.

o menor de vinte e um anos, não emancipado, que é mantido sob tutela.

os pais considerados inválidos ou que não possuam renda própria para o sustento.

o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

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457941200946927

Nos termos do que determina a Lei Municipal nº 315/1995, assinale a alternativa correta.

Reintegração é o retorno do aposentado ao serviço público municipal após verificado que não mais existem motivos determinantes de sua aposentadoria.

Acesso é a passagem do funcionário estável de um determinado grau para outro imediatamente superior dentro da mesma classe.

Poderá ser reintegrado o aposentado que tiver até sessenta e cinco anos de idade.

Reversão é a volta do funcionário estável no serviço público municipal, em virtude de reavaliação dos critérios de avaliação para garantia da estabilidade.

Aproveitamento é o retorno, ao cargo público, do funcionário colocado em disponibilidade.

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457941200376334

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Regime Próprio de Previdência Social Municipal - Lei nº 938/2007 | Legislação Municipal de Avaré

O plano de cargos, carreiras e vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré

obedece ao regime estatutário da Prefeitura, estruturando-se em cargos eletivos, comissionados e permanentes.

obedece a um regime de qualificação de pessoal, estruturando-se em cargos permanentes e comissionados.

obedece a um conjunto de normas de qualificação e enquadramento de pessoal, discriminando os servidores em cargos efetivos e comissionados.

obedece ao regime estatutário da Prefeitura, estruturando-se em cargos comissionados, permanentes e dos servidores em regime da CLT.

obedece a um regime de qualificação especial, estruturando-se em cargos efetivos e os de livre provisionamento pelo executivo municipal.

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457941200605843

De acordo com a Lei Municipal nº 315/1995, o conjunto de referência e grau constitui

padrão de remuneração.

conjunto de classes.

padrão de vencimentos.

plano de cargos.

plano de carreira.

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