Questões

Poder abusivo

Poder normativo

Poder hierárquico 

Poder subordinado

Poder de polícia 

Em seus princípios está a promoção máxima do uso do solo, do subsolo, da água, da flora, da fauna e do ar.

Um de seus instrumentos é a articulação da gestão ambiental com a gestão do uso do solo.

Em seus princípios está a ação governamental, inclusive consorciada, na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser protegido.

São instrumentos da política: o zoneamento ambiental; o controle social; e o plano municipal de resíduos sólidos.

Em seus objetivos está o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais, e a elaboração dos planos municipais de saneamento, resíduos sólidos e recursos hídricos.

O ato administrativo nulo pode ter sua nulidade decretada pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração Pública.

O ato administrativo deverá ser revogado caso tenha sido editado em claro desvio de finalidade.

O ato administrativo poderá ser anulado caso a Administração Pública entenda que não é conveniente a realização da festa.

O ato administrativo de autorização de festa em locais públicos é, em regra, vinculado.

O ato administrativo poderá ser revogado pelo Poder Judiciário.

sistema de controle interno, subordinado ao gabinete do Prefeito. 

órgãos fazendários, subordinados à Câmara Municipal de Vereadores.

órgãos fazendários, subordinados à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento. 

órgãos fazendários, subordinados à Secretaria Municipal de Administração.

gabinete do Prefeito.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

obrigadas a efetuar o pagamento parcial.

imunes do pagamento.

obrigadas a efetuar o pagamento total.

isentas do pagamento.

substitutas tributárias. 

terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.

estabelecimentos de saúde de qualquer natureza, incluídos os da rede privada.

processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.

serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

o patrimônio ou os serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios.

Para preservar a higiene pública é permitido queimar, nos próprios quintais, lixos ou quaisquer outros corpos.

O Município de Mafra pode executar as obras e serviços de limpeza em terrenos sem edificações e em imóveis baldios e abandonados, a seu critério, que sejam focos potenciais de vetores de doenças, quando não realizados por seus proprietários ou possuidores, após devidamente notificados pelo Município.

Fica proibido, a fim de preservar a higiene pública, conduzir para a cidade doentes portadores de moléstia infectocontagiosa, mesmo com as necessárias precauções de higiene e para fins de tratamento.

A fiscalização sanitária não abrangerá o controle da poluição ambiental.

O serviço de limpeza de ruas, praças e logradouros públicos deverá ser executado diretamente pela Prefeitura, sendo vedada a concessão.

veículo de transporte de passageiro.

máquina, motor e equipamento eletrônico.

aparelho de transporte. 

de conservação de equipamentos.

obra particular.

Obrigatoriamente à Justiça Eleitoral, pelo candidato a Prefeito.

Obrigatoriamente à Câmara de Vereadores, a partir do segundo ano de mandato do Prefeito.

Opcionalmente, à Câmara de Vereadores, no primeiro ano de mandato do Prefeito.

Obrigatoriamente aos principais meios de comunicação regionais.

Opcionalmente à Justiça Eleitoral, pelo candidato a Prefeito.