Questões

agendar reunião para a análise e a discussão das minutas contratuais com a participação de representantes dos órgãos envolvidos no processo, como a STN, para, juntamente com o proponente mutuário, consolidar a posição que subsidiará a delegação brasileira nas negociações com o agente financiador.

agendar reunião para a análise e a discussão das minutas contratuais entre o proponente mutuário e o representante do agente financiador.

definir com o agente financiador a data e o local de realização das reuniões de negociação das minutas contratuais.

exigir a tradução juramentada do contrato negociado em língua estrangeira, com exceção da língua espanhola, devendo o documento traduzido ser encaminhado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

exigir do proponente mutuário o parecer jurídico sobre a minuta contratual negociada.