Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201195159

Ano: 2021Banca: FCMOrganização: IPREV Mariana - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais | Recurso Especial | Recurso Extraordinário

No que se refere à sistemática dos recursos avalie as afirmações a seguir.

I - O recurso ordinário constitucional somente é cabível quando se tratar de decisões denegatórias de tribunais superiores.

II - O recurso extraordinário não pode ser exercitado per saltum.

III - Nos recursos extraordinários, o CPC consagra que a decisão de mérito é preferencial sobre a decisão de inadmissibilidade.

IV - O recurso ordinário constitucional é dotado de efeito suspensivo automático.

Está correto apenas o que se afirma em

II e III.

I, II e III.

I e IV.

II, III e IV.

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457941200181089

Ano: 2017Banca: IESESOrganização: ALGÁSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais

A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Sendo assim, é correto afirmar:

Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando decretar a nulidade de sentença por excesso de fundamentação.

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher todos eles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento de somente um deles.

Decretar a nulidade da sentença por não ser ela congruente com a matéria de mérito mesmo estando dentro dos limites da causa de pedir.

Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.

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457941201328905

Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Execução de Sentença | Recursos Processuais | Disposições Gerais e Execução Provisória

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo.

Correrá por iniciativa do executado e sob a responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido.

Não se admite execução provisória de sentença que reconheça obrigação de fazer ou de não fazer em razão da impossibilidade de restituição do estado original da obrigação.

Independem de caução ou de qualquer outro tipo de garantia o levantamento de depósito em dinheiro ou a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real.

A modificação ou anulação da sentença objeto do cumprimento provisório tornará sem efeito a integralidade da execução.

Se o executado comparecer tempestivamente e depositar o valor, com a finalidade de isentar-se da multa, o ato não será havido como incompatível com o recurso por ele interposto.

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457941201185576

Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais | Impactos dos Recursos | Classificação e Admissibilidade dos Recursos

Com relação às disposições do Novo CPC é correto afirmar que:

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

Os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

O recorrente poderá, depois de ouvido o Ministério Público, desistir do recurso.

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, mesmo se tratando de interesses distintos ou opostos.

Em grau de recurso, certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 10 (dez) dias.

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457941200683058

Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Aceguá - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais

Em conformidade com o Código de Processo Civil, acerca dos embargos de declaração, assinalar a alternativa CORRETA:

Quando forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.

Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

Serão opostos, no prazo de cinco dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e se sujeitam a preparo.

Suspendem o prazo para a interposição de recurso.

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457941201003825

Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Atuação do Ministério Público | Recurso Adesivo | Fundamentos dos Recursos | Partes Processuais

Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar que:

A decisão pode ser impugnada apenas no todo, sendo vedada a impugnação parcial da decisão.

A renúncia ao direito de recorrer depende necessariamente da aceitação da outra parte.

A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

O recurso adesivo é insubordinado ao recurso principal.

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer apenas quando for parte no processo.

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457941200018850

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Fundamentos dos Recursos

Acerca da teoria geral dos recursos e dos recursos em espécie, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência a eles pertinentes.

A legitimidade para interpor recurso é reservada às partes do processo, motivo por que não é permitido ao amicus curiae interpor recurso da decisão que julgar o incidente de resolução de demanda repetitiva.

Haverá repercussão geral, requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, sempre que o recurso impugnar acórdão que contrariar súmula ou jurisprudência dominante do STF.

A legislação processual civil prevê expressamente o cabimento de recurso adesivo nos recursos de apelação, agravo de instrumento, recurso extraordinário, recurso especial e nos embargos de declaração.

No caso de a Vice-Presidência do Tribunal recorrido, no âmbito do juízo de admissibilidade do recurso extraordinário interposto, negar seguimento ao recurso com base em entendimento firmado sob a sistemática da repercussão geral, será cabível agravo em recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

O recurso adesivo não poderá ser interposto pelo autor de demanda indenizatória julgada procedente, quando tiver sido arbitrado valor inferior ao que era almejado a título de danos morais, diante da ausência de sucumbência recíproca.

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457941200479345

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais

Sobre os Recursos estabelecidos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

o recurso pode ser interposto somente pela parte vencida.

o recurso pode ser interposto somente pela parte vencida e pelo Ministério Público.

sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles não poderá aderir o outro.

o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

o recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

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457941200559627

Ano: 2018Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais

Em caso da decisão do relator que releva a pena de deserção, após constatar a ocorrência de justo impedimento do recorrente no recolhimento da guia de custas atinente ao preparo, sabe-se que:

cabe agravo interno

nenhum recurso é cabível

cabe reclamação

mandado de segurança é cabível

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457941200221597

Ano: 2010Banca: IADESOrganização: CFADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais

Assinale a alternativa incorreta acerca de recursos.

O recurso adesivo é o único que depende de outro recurso principal.

O recurso ordinário é sempre admitido, desde que observadas as condições de prazo e interposição.

Os embargos infringentes é um recurso cabível contra decisões que não são unânimes em 2º (segundo) grau de jurisdição.

Embargos de terceiros são uma ação especial de procedimento ordinário.

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