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Considere hipoteticamente que determinado presidente de Tribunal de Justiça tenha negado seguimento a recurso especial, ao fundamento de que a decisão...
Em relação ao litisconsórcio, assinale a alternativa correta.
Com relação aos atos processuais no Direito Processual Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, a justiça mexicana encaminhou carta rogatória ao Brasil, para citação de pessoa física...
No que concerne ao regime jurídico do litisconsórcio, assinale a alternativa correta.
Acerca das normas de direito processual internacional, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, haverá resolução de mérito na sentença quando o juiz
Indeferida a petição inicial, poderá o autor interpor recurso de apelação. Acerca do exposto, assinale a alternativa correta.
Conforme dispõe o Código de Processo Civil, tramitam em segredo de justiça os processos
Acerca da carta rogatória, assinale a alternativa correta.