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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: CREMESPDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Normas Jurídicas da Publicidade | Aspectos da Comunicação Pública | Políticas de Comunicação Pública | Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Comunicação Pública
A comunicação de um conselho profissional deve seguir todos os trâmites de um órgão público, inclusive com relação à Lei de
Acesso à Informação.
POIS
Embora não seja uma instituição de direito público de Administração direta, seu caráter como autarquia pública a coloca como
uma das entidades que devem seguir os preceitos da publicidade no trato com a coisa pública.
É correto concluir que
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, “compete ao Poder __________
outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de ___________ sonora e de
sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2018Banca: UFMGOrganização: UFMGDisciplina: Comunicação SocialTemas: Aspectos da Comunicação Pública | Radiodifusão Pública | Comunicação Pública | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Políticas de Comunicação Pública | Diversidade de Conceitos | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Relação entre Comunicação e Governança
Condiz com o direito à informação pública, EXCETO:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social
Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue
o próximo item, a respeito do direito à livre expressão.
As formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm liberdade para formar sistemas de monopólio ou oligopólio.
As formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm liberdade para formar sistemas de monopólio ou oligopólio.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social
Texto associado
Acerca da correlação entre informação, direitos civis e políticas
públicas, julgue os itens subsequentes.
públicas, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, a paridade de conteúdos informativos, educativos e culturais — decorrente de exigência constitucional — tem sido objeto de fiscalização por parte dos poderes concessionários, cuja avaliação ocorre por meio de relatórios técnicos e públicos, quando dos pedidos de renovação de concessões de rádio e TV.
Ano: 2016Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Comunicação SocialTemas: Comunicação Pública | Radiodifusão Pública | Regulamentação em Comunicação Social | Políticas de Comunicação Pública | Aspectos da Comunicação Pública | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social
A programação televisiva e radiofônica brasileira,
por determinação legal, inclui a veiculação de telejornais.
De acordo com Napolitano (2003), é preciso
desenvolver um olhar crítico sobre aquilo que é
proposto pela imprensa como fato social e histórico
nos telejornais. O decreto 52.795/63 estipula que:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social
Texto associado
Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do
que dispõe a Constituição Federal (CF).
que dispõe a Constituição Federal (CF).
A liberdade de manifestação do pensamento coexiste, na CF, com a exigência de que o manifestante se identifique, assumindo claramente a autoria do produto do pensamento manifestado, para, sendo o caso, responder por eventuais danos a terceiros.
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: CONABDisciplina: Comunicação SocialTemas: Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação da Imprensa | CENP - Conselho Executivo das Normas-Padrão | Autorregulamentação Publicitária Brasileira | Regulamentação em Comunicação Social | Normas Jurídicas da Publicidade | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Propriedade Intelectual em Comunicação Social
Considerando o contexto relativo a mídias locais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Sercomtel S.A TelecomunicaçõesDisciplina: Comunicação SocialTemas: Ética na Comunicação | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Código de Ética da Radiodifusão Brasileira | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública
Os empresários da Radiodifusão Brasileira, congregados na Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), considerando suas responsabilidades perante o público e o Governo, declaram que tudo farão na execução dos serviços de que são concessionários ou permissionários, para transmitir apenas o entretenimento sadio e as informações corretas espelhando os valores espirituais e artísticos que contribuem para a formação da vida e do caráter do povo brasileiro [..]
Sobre o Art. 2º do capitulo I (Princípios
Gerais) do código de ética da Radiodisfusão
Brasileira, é correto afirmar que
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | História da Comunicação
Em 07 de agosto de 2012, a PEC 33/2009, relacionada ao jornalismo, foi aprovada no Senado com 60 votos favoráveis e quatro votos contrários. O texto, que será apreciado na Câmara dos Deputados,
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