Questões

CERTO

ERRADO

impede que uma pessoa ou empresa tenha mais de três canais de televisão no território nacional.

garante a cessão de uma hora semanal para cada um dos quinze grupos sociais relevantes (associações, sindicatos, movimentos sociais etc.) assim considerados pelo governo por meio de edital público.

determina que as emissoras classificadas como locais devem ocupar, no mínimo, 50% de sua grade com produção regional.

propõe que uma empresa, para obter a concessão de um canal de televisão, deve ser formada, em sua totalidade, por brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.

proíbe o aluguel ou arrendamento de tempo da sua programação para terceiros, fazer matérias jornalísticas pagas ou pedir “jabá”.

a participação da produção audiovisual independente brasileira na programação dos canais de televisão, na seguinte proporção: 25% nos canais da TV aberta; 20% nos canais da TV por assinatura.

o repasse de 10% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a área da cultura.

o regulamento do uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para o usuário da rede.

o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios, de receitas resultantes de impostos, para a cultura.

o aumento de 18,5% acima do PIB da renúncia fiscal do Governo Federal para incentivo à cultura.

a comissão percebida pelo corretor deve ser a mesma concedida às agências que dão del credere efetivo e fazem as cobranças das contas dos veículos aos anunciantes.

o profissional da propaganda, para atingir os seus fins, jamais induzirá o povo ao erro; jamais lançará mão da inverdade; jamais disseminará a desonestidade e o vício.

somente a publicidade remunerada pode ser classifica- da como propaganda.

os veículos faturarão sempre em nome das agências de propaganda, enviando as contas às empresas que foram por elas contratadas para que façam o pagamento.

a propaganda deve ser sempre ostensiva. A mistificação e o engodo que, escondendo a propaganda, decepcionam e confundem o público serão punidos de acordo com o Código Penal.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

institucionais.

de gestão.

de interesse público.

de interesse privado.

pela Lei de Segurança Nacional de 1983.

pelo Ato Institucional nº 5 de 1968.

pelo Código de Processo Penal de 2011.

pela Lei de Imprensa de 1967

pela Constituição Federal de 1988.

os meios de comunicação social podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão à regionalização da produção cultural, artística e jornalística, desde que estabeleçam previamente os percentuais e os comuniquem oficialmente ao governo local e federal.

a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística é permitida.

o direito de defesa é concedido a quem se sentir prejudicado (pessoa, família, consumidor) por alguma programação de rádio ou televisão ou notícia de jornal, somente em última instância.