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457941202055178
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Sucessão Legítima | Direito Sucessório
O instituto pelo qual a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos em que ele sucederia, se vivo fosse, denomina-se:
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2

457941201800833
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito Sucessório
Os bens imóveis integrantes da herança vacante
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3

457941201920721
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito Sucessório
Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados,
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4

457941200620980
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito Sucessório
Em relação à renúncia da herança, NÃO é correto afirmar que
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5

457941200719664
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Aceitação e Renúncia da Herança | Relações de Parentesco | Direito de Família | Sucessão Legítima | Direito Sucessório

Dadas as afirmativas a respeito do direito de família e do direito sucessório, 

I. A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal. 

II. O registro civil do casamento religioso deverá ser promovido dentro de sessenta dias de sua realização, mediante comunicação do celebrante ao ofício competente, ou por iniciativa de qualquer interessado, desde que haja sido homologada previamente a habilitação regulada Código no Civil. Após o referido prazo, o registro dependerá de nova habilitação.

III. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, os colaterais e o cônjuge. 

IV. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.


verifica-se que estão corretas apenas 

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6

457941200584141
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito CivilTemas: Direito Sucessório | Aceitação e Renúncia da Herança
André faleceu, deixando quatro filhos, Bernardo, Carolina, Debora e Eduardo, todos maiores e capazes. Bernardo renunciou à herança por instrumento particular subscrito por duas testemunhas. Carolina renunciou à herança por escritura pública sob a condição de que Debora também renunciasse à sua parte na herança. Por fim, Debora renunciou à herança por termo judicial firmado nos autos do processo de inventário. Previamente às respectivas renúncias, nenhum dos herdeiros havia aceitado a herança. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,
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7

457941202012735
Ano: 2014Banca: UFMTOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Sucessão Testamentária | Direito Sucessório
Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito do Direito das Sucessões, analise as assertivas.

I - A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.

II - Não se pode aceitar a herança em parte, sob condição ou a termo.

III - São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.

IV - Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são revogáveis.

Está correto o que se afirma em :
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8

457941201986679
Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito Sucessório
Acerca da cessão, aceitação e renúncia da herança, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
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9

457941201968669
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito Sucessório
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre direito de sucessões.

I. A aceitação da herança pode ser tácita e há de resultar, tão somente, de atos próprios da qualidade de herdeiro. A renúncia da herança depende de ato solene, manifestada por meio de escritura pública, ou por termo nos autos do inventário.
II. Havendo renúncia, os herdeiros do renunciante não podem exercer o direito de representação.
III. Os descendentes do herdeiro excluído, seja por indignidade, seja por deserdação sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão.
IV. Qualquer sucessor pode ser excluído da sucessão por indignidade, mas somente o herdeiro necessário pode ser deserdado.

Estão corretas as afirmativas
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10

457941201865866
Ano: 2011Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Direito Sucessório | Sucessão Legítima | Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Aceitação e Renúncia da Herança
Antônio foi casado com Cecília por 10 anos, sendo que do casamento adveio o nascimento de três filhos, Daniel, Elisa e Fabio. Cecília faleceu no último dia 30 de novembro de 2009. Sem ter feito o inventário dos bens da sua falecida esposa e, por conseguinte, sem ter dado partilha aos herdeiros desta, Antônio se casou com Bruna no 1° de janeiro de 2010, subordinando-se ao regime de bens daí decorrente. No dia 10 de outubro de 2010, nasce Helena, filha de Antônio com Bruna. No dia de hoje, Antônio vem a falecer. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta:
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