Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201824133

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Infrações Contra a Autoridade ou Disciplina Militar | Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra o Serviço e Dever Militar

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.

O despojamento, apenas por menosprezo, de uniforme militar por parte do militar não caracteriza crime militar.

O militar que critica publicamente em rede social na internet uma resolução do Governo pratica o crime militar de publicação ou crítica indevida.

Desrespeitar um superior hierárquico diante de um civil caracteriza o crime militar de desrespeito a superior.

O crime militar de desrespeito a símbolo nacional se caracteriza com base no ato ultrajante praticado pelo militar ao símbolo nacional independentemente do lugar ou diante de quem o ato for praticado.

Pratica o crime militar de deserção o militar que se ausenta, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias.

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457941201711415

Ano: 2013Banca: CETROOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Infrações Contra a Autoridade ou Disciplina Militar | Categorias de Crimes Militares

Durante uma instrução sobre a utilização de arma de fogo, o Sargento PM XXX, ao repreender verbalmente o Soldado PM YYY por seu comportamento inadequado e pela prática de procedimento irregular na instrução, foi ofendido pelo Soldado PM YYY com palavras de baixo calão. O Soldado PM YYY ainda chegou a desferir vários socos na mesa, na presença de outros militares. Sobre o comportamento do Soldado PM YYY, assinale a alternativa correta.

Incorreu na prática do crime de violência contra superior.

Incorreu na prática de crime de recusa de obediência.

Incorreu na prática de crime de desrespeito a superior.

Não praticou crime militar algum, somente transgressão disciplinar.

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457941200186411

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Infrações Contra a Autoridade ou Disciplina Militar | Categorias de Crimes Militares

Considere o seguinte caso hipotético: 20 (vinte) policiais militares inativos e desarmados e 4 (quatro) Sd PM da ativa, armados de pistola, resolvem assumir o Comando da 99a Cia da PM do Município de Ituroró. Ocupam a OPM, retirando o Cmt Cia de sua sala, recebendo, nesse momento, ordem para deixar imediatamente o Quartel.

A ordem foi recusada e os policiais, utilizando de equipamentos de telefonia celular, passaram a transmitir via internet, pelas redes sociais, ao vivo, que acabaram de assumir o Comando da Subunidade.

Diante dessa situação, é correto afirmar com relação à conduta de todos os militares que ocuparam a OPM:

os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometeram o crime de motim.

todos os militares (ativos e inativos) cometeram o crime de motim.

todos os militares (ativos e inativos) cometeram crime de revolta.

os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometerem o crime de revolta.

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457941200601226

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Com relação aos crimes militares previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que o crime de

violência contra superior possui formas qualificadas.

desrespeito a superior possui modalidade culposa.

incitamento possui modalidade culposa.

violência contra militar em serviço não possui formas qualificadas.

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457941201817137

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Infrações Contra a Autoridade ou Disciplina Militar | Categorias de Crimes Militares

Bombeiros, Militares do Estado, armados, reúnem-se e invadem instalações militares do Corpo de Bombeiros, pleiteando aumento salarial por meio da prática de violência, em desobediência a ordem superior.

Tal conduta

caracterizará o crime de insubordinação.

caracterizará os crimes de revolta e recusa de obediência.

caracterizará o crime de revolta.

na hipótese, muito embora criminosa, necessariamente, será anistiada pelo Congresso Nacional.

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457941200449212

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Infrações Contra a Autoridade ou Disciplina Militar | Categorias de Crimes Militares | Legislação Estadual de São Paulo | Infrações Contra a Administração Militar e Justiça Militar

Considere a seguinte hipótese: um Sd PM com 9 (nove) anos de serviço é submetido a Processo Administrativo Disciplinar e, durante a instrução, completa 10 (dez) anos de serviço. Nos termos da Lei Complementar no 893/01 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Portarias do Comandante-Geral), assinale a alternativa correta.

O Processo Administrativo Disciplinar deverá ser revogado, devendo ser instaurado o competente Conselho de Disciplina.

O Processo Administrativo Disciplinar deverá ser anulado, devendo ser instaurado o competente Conselho de Disciplina.

Deve-se dar continuidade ao processo já instaurado, sem qualquer prejuízo para a sua validade.

O Processo Administrativo Disciplinar deverá ser interrompido, aproveitando-se todos os atos de instrução e instaurando-se o competente Conselho de Disciplina.

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457941200269272

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Infrações Contra a Autoridade ou Disciplina Militar | Categorias de Crimes Militares

Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Conforme posicionamento do Superior Tribunal Militar, a perda da condição de militar da ativa extingue a punibilidade do agente em processo ainda sem julgamento de mérito e, consequentemente, a ação penal militar.

ERRADO

CERTO

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457941201672138

Ano: 2013Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Infrações Contra a Autoridade ou Disciplina Militar | Categorias de Crimes Militares

ANALISE AS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

O crime de desacato a superior (art. 298, CPM) é crime militar próprio, que exige do agente a circunstância de caráter pessoal de ser militar, mais que isso, a de ser subordinado (inferior) da vítima, ainda que de igual posto ou graduação.

No crime militar de excesso de exação (CPM, art. 306), caracterizado pela cobrança onde houve emprego de meio vexatório ou gravoso, não autorizado por lei, não há ofensa patrimonial ao contribuinte.

O furto é um crime patrimonial, já o peculato-furto é um crime funcional.

Com exceção da modalidade culposa, no crime de ingresso clandestino (CPM, art. 302), é exigido um dolo específico de penetração na área militar por onde seja defeso.

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457941201651947

Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Infrações Contra a Autoridade ou Disciplina Militar | Categorias de Crimes Militares

QUANTO AOS CRIMES CONSTANTES DO LIVRO I, TÍTULO II, CAPÍTULO I, DO CPM, DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR, É INCORRETO AFIRMAR:

O civil poderá ser incriminado pelo crime de Insubordinação, art. 163 do CPM, Recusar obedecer a ordem de superior sobre assunto ou matéria de serviço ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, desde que em concurso de agentes com outros militares da ativa, na forma comissiva incitando à desobediência ou aliciando militares para a recusa da obediência da ordem;

No crime de Omissão de lealdade militar, cujo preceito primário delimita o dever jurídico de levar ao conhecimento do superior o motim ou a revolta de cuja preparação teve notícia, não será admitida a tentativa, nem o concurso de agentes, sob a forma de participação de civis;

O crime de Conspiração, art. 152 do CPM, incrimina os simples atos preparatórios do crime de Motim, bastando o ajuste, o acordo, o pacto, de militares, na empreitada comum de realizar as condutas descritas no art. 149 do CPM. Entretanto, estará isento de pena o agente que antes da execução do crime de Motim e quando era ainda possível evitar-lhe as consequências, denuncia o ajusta de que participou, não sendo relevante se o crime de Motim, a despeito da delação premial – caracterizada no dispositivo como escusa absolutória – venha a se consumar pela inação ou ineficiência das autoridades que deviam e podiam evitar o Motim.

No crime de Motim ou Revolta, crime plurissubjetivo, exige-se pelo menos, dois militares, em situação de atividade, para o cometimento. Daí, havendo apenas um militar da ativa na prática do delito e outros inativos, não se configurará o delito;

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457941200082669

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Com relação aos crimes militares previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que o crime de

desacato a superior é apenado com reclusão e possui forma de agravação de pena na hipótese de o superior desacatado ser o comandante da unidade a que pertence o autor do crime.

embriaguez, em serviço, é tipificado apenas na hipótese de o militar se apresentar embriagado para o início do serviço, sendo apenado com reclusão.

dormir em serviço possui modalidade culposa e poderá ser tipificado no momento em que o militar, estando na função de sentinela, abandona seu posto.

desacato a militar possui forma de agravação de pena na hipótese da vítima se tratar de comandante da unidade.

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