Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Política de Protagonismo Estudantil de Vitória

São iniciativas que se enquadram na Política Municipal de Protagonismo Estudantil do Município de Vitória:

a consulta aos responsáveis nas decisões sobre o calendário letivo escolar do município de Vitória.

a organização de centros acadêmicos ou núcleos, com o objetivo de decidir com autonomia os projetos pedagógicos a serem desenvolvidos nas escolas.

a participação exclusiva nas decisões que envolvem eventos comemorativos e culturais, tais como festas, feiras, exposições ou passeios.

a decisão de distribuição de carga horária docente, bem como a duração das aulas e/ou turnos de cada unidade escolar, de acordo com as suas realidades.

a participação dos estudantes em organizações estudantis e demais decisões no âmbito do que cabe ao corpo discente das escolas.

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457941201608577

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Estatuto dos Servidores Públicos de Vitória - Lei n° 2.994/1982

João, agente público no âmbito do Município de Vitória, desobedeceu a ordem legal emanada do seu superior hierárquico, dando ensejo à deflagração de uma investigação, na esfera administrativa, para apurar a conduta perpetrada.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.994/1982 (Institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Vitória – Estatuto dos Funcionários Públicos), é correto afirmar que a desobediência às ordens superiores, válidas, constitui infração disciplinar punida com

repreensão.

disponibilidade.

demissão.

cassação de aposentadoria.

suspensão.

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457941200056229

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Vitória - Lei n° 2.994/1982 | Legislação Municipal de Vitória

Com fundamento na Lei n° 2.994/1982, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, é correto afirmar que o funcionário público será aposentado

por doença, ainda que não seja doença que o incapacite para o trabalho.

compulsoriamente ao completar 50 (cinquenta) anos de idade.

voluntariamente após completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço se for do sexo masculino e após 20 (vinte) anos se for do sexo feminino.

por invalidez.

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457941201830873

Texto associado

A Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 veio a ser a segunda LDBEN que o Brasil conheceu. Está abaixo da Constituição Federal que é a principal fonte de onde emanam normas gerais para a estruturação do sistema educacional, No âmbito das unidades federadas (Estados e Distrito Federal) encontram-se dispositivos educacionais que também precisam ser conhecidos pelos profissionais que atuam no campo educacional. Cabe assinalar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, também, contém matéria de interesse educacional.

A sustentabilidade é uma das grandes questões de interesse da atualidade. A Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014 instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Vitória.

Considere as afirmações sobre essa Política Municipal de Educação Ambiental.

I – A Educação Ambiental deve ser contemplada no Projeto Político Pedagógico das instituições de Educação Básica.

II – A Educação Ambiental deve ser implantada sempre como disciplina específica no currículo escolar.

III - A Política Municipal de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação somente as instituições educacionais públicas do sistema de ensino.

IV – Os educadores em atividade devem receber formação continuada com o propósito de atender aos princípios e objetivos da Política Municipal de Educação Ambiental.

Estão de acordo com a Lei nº 8.695, os seguintes itens:

I e II.

II e IV.

I e III.

II e III.

I e IV.

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457941200935745

A Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014 instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Vitória. Segundo essa lei, a Educação Ambiental no ensino formal deve englobar dois níveis de ensino. São eles:

Educação Infantil e Ensino Médio.

Educação Básica e Educação Superior.

Educação Infantil e Educação Especial.

Ensino Médio e Educação Superior.

Educação Infantil e Educação EspecialEducação Infantil e Educação Especial

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457941201329497

Texto associado

Para elaborar políticas públicas voltadas a garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes na Educação Básica é fundamental o reconhecimento da diversidade.

As políticas em vigor propõem que as crianças sejam protagonistas de seus próprios aprendizados. Segundo a Política Municipal de Protagonismo Estudantil do Município de Vitória, quando se trata de protagonismo de crianças e de adolescentes, a ênfase está para:

limitar a atuação dos estudantes na escola a meras participações ilustrativas

afastar os estudantes dos diálogos e das decisões da gestão democrática e participativa.

evitar a consolidação de espaços de participação efetiva dos estudantes

garantir espaços para tomar decisões que lhes cabem para seu desenvolvimento.

sobrecarregar os estudantes com decisões que são de responsabilidade dos adultos.

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457941200633874

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Estatuto dos Servidores Públicos de Vitória - Lei n° 2.994/1982

Segundo a Lei n° 2.994/1982, que regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, o salário família é concedido ao funcionário ou ao inativo do Município, EXCETO

pela companheira que, não tendo renda própria, conviva sob o mesmo teto com funcionário separado da esposa, ou viúvo, ou solteiro.

por filho solteiro, estudante, até a idade de 24 anos, desde que não exerça atividade remunerada.

por ascendente, ainda que com rendimento próprio, que viva às expensas do funcionário.

por filho menor de 21 anos que não exerça atividade remunerada.

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457941200550487

A Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014, que instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental, propõe, entre outras estratégias, que as instituições de educação básica devem promover a Educação Ambiental. Segundo a Lei, essa promoção deve ocorrer:

de maneira integrada, processual e permanente a ser contemplada no Projeto Político Pedagógico.

de maneira esporádica, pois não pode ser inserida no Projeto Político-Pedagógico.

Somente a partir da criação de uma disciplina que será ofertada como atividade extracurricular

exclusivamente, a partir da criação de uma disciplina para que sejam destinadas horas/aula ao tema.

Somente com a criação de uma disciplina que deverá ser contemplada no Projeto Político-Pedagógico.

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457941200538572

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Políticas Educacionais de Vitória

A Política Municipal de Protagonismo Estudantil do município de Vitória dimensiona os espaços de protagonismo. Nessa direção, cabe a cada escola, por meio de sua comunidade educativa, aplicar estes conceitos e diretrizes ao dia a dia de seu projeto pedagógico.

Neste sentido, conforme o documento, “é preciso ficar sempre atento para não reduzir o protagonismo a meras participações ilustrativas e nem sobrecarregar os estudantes com decisões que são de responsabilidade dos adultos”(p. 7).

Com base na referida política municipal, assinale a afirmativa correta.

A participação em conselho de classe está prevista para alunos a partir do sexto ano.

O Conselho de Representantes de turmas reúne os representantes de turma que tratam de questões relacionadas aos interesses dos estudantes.

Dois espaços de participação estudantil estão previstos no documento: representação de turma e grêmio estudantil.

São representantes de turma os próprios estudantes escolhidos pelos colegas e orientadores educacionais.

A participação dos estudantes nos Conselhos de Escola será representado por pais/mães/responsáveis para alunos menores de 8 (oito) anos.

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457941202010562

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, ressalvadas as disposições legais, são considerados de efetivo exercício do cargo, para todos os efeitos, os seguintes afastamentos, EXCETO

licença à funcionária gestante.

contratação com o Município para exercer função de assessoramento ou trabalhos técnicos ou especializados, com suspensão do vínculo estatutário.

suspensão, quando não convertida em multa.

tempo de serviço do funcionário colocado à disposição da Administração Indireta e de Fundações instituídas pelo Município.

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