Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, é
correto afirmar que o vereador que deixar de residir em
Jundiaí para estabelecer-se em outro município já existente deve:
Conforme disciplina constante da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, as leis que tratam do Plano Diretor do
Município, concessão de direito real de uso e aumento de
vencimentos dos servidores públicos precisam ser aprovadas pelos vereadores por
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, assinale a alternativa que contempla hipótese de exoneração de funcionário antes de findar o estágio probatório.
No âmbito do Sistema de Proteção das Áreas da Serra
do Japi, é correto afirmar que, cabe ao Destacamento
Florestal da Guarda Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 417/2004:
A Lei Orgânica Municipal de Jundiaí estabelece que a
despesa com pessoal ativo e inativo do Município não
poderá exceder os limites legais e constitucionais. Nesse
sentido, a concessão de qualquer vantagem ou aumento
de remuneração somente poderá ocorrer se houver prévia dotação orçamentária suficiente para
De acordo com o disposto no Plano Diretor de Jundiaí,a urbanização do território municipal se organiza em torno de determinados elementos,dentre eles,os denominados integradores.Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta somente elementos integradores: