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Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
Paulo e Pedro são cidadãos ativistas na área de direitos humanos e pretendem atuar mais próximos dos órgãos públicos, ofertando cursos de disseminação dos valores constitucionais, notadamente o respeito à dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho e defesa do mínimo existencial. Nos termos da Lei Federal nº 9.790/99, após obedecidos os requisitos de definição do objeto e organização interna da pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, devem formular requerimento escrito ao:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAP-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais | Setor Público Direto
Assinale a alternativa que contempla somente órgãos da Administração Direta do Estado.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue.
Por envolver a distribuição de competências internamente à
administração pública, a técnica da desconcentração ocorre
apenas na administração direta.
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
A chamada descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha suas atribuições por meio de outras pessoas, e
não pela administração direta. Marque a alternativa correta sobre a descentralização administrativa na administração pública.
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
Nas relações entre os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta é importante considerar que
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública | Entidades Fundacionais | Estrutura da Administração Pública
No que diz respeito ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.
Todas as entidades da administração pública indireta
submetem-se, em alguma medida, a controle estatal, interno
e externo.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRESS-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização Administrativa | Setor Público Indireto | Estrutura da Administração Pública
Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item.
O controle da União sobre as entidades da
administração federal indireta é exercido por meio de
tutela, e não de subordinação.
Ano: 2025Banca: Fundação CETAPOrganização: BANPARÁDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Empresas Estatais
A Lei n. 13.303/2016 estabelece que o estatuto social da
sociedade de economia mista e de suas subsidiárias
deverá observar regras de governança corporativa, de
transparência e de estruturas, práticas de gestão de
riscos e de controle interno, composição da
administração e, havendo acionistas, mecanismos para
sua proteção. As empresas públicas e as sociedades de
economia mista deverão observar, no mínimo, os
seguintes requisitos de transparência, exceto:
Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: COHAB MINASDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
– Cohab Minas, na estrutura da Administração Pública
Estadual, é:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Empresas Estatais
Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.
A empresa pública difere da sociedade de economia mista no
que se refere à personalidade jurídica: aquela é empresa estatal
de direito privado, esta é de direito público.
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