Questões

Com relação à despesa pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Um exemplo de despesa orçamentária efetiva é a amortização de dívida fundada.

II. O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios deste credito.

III. A despesa orçamentária efetiva é aquela empenhada e liquidada que proporciona a diminuição efetiva do patrimônio líquido da entidade.

Marque a opção que indica a(s) alternativa(s) CORRETA(S).

Em relação à estrutura da natureza da despesa a ser observada na classificação da despesa orçamentária de todas as esferas de governo, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as Despesas de Exercícios Anteriores – DEA, considere:

I. São despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

II. São similares aos restos a pagar, tendo em vista que correspondem a despesas empenhadas e não pagas.

III. Quanto à classificação orçamentária por natureza da despesa, a DEA corresponde a um grupo de natureza de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para despesas que pertencem ao exercício anterior: 92 – Despesas de Exercícios Anteriores.

IV. É uma conta contábil do Patrimônio Líquido.

V. Registra o saldo patrimonial decorrente de efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

Está correto o que se afirma APENAS em

No mês de janeiro de 2022, um servidor ativo de uma entidade do setor público percebeu que não havia solicitado o benefício de auxílio-creche pelo nascimento de seu filho em setembro de 2021 e pleiteou o pagamento retroativo. 

No que diz respeito à despesa orçamentária, é adequado afirmar que: 

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dlspéndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 4.320/1964 segrega a despesa orçamentária em duas categorias econômicas: correntes e de capital. Dispõe ainda que, para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente (logo, despesa de capital), o de duração: