questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Demais Procedimentos Especiais | Processo Penal
Sobre o procedimento especial dos crimes de propriedade imaterial, considere as afirmativas a seguir:
I. Há dois procedimentos especiais para os crimes contra a propriedade imaterial previstos no Código de Processo Penal: procedimento especial dos crimes de ação penal privada e procedimento especial dos crimes de ação penal pública.
II. Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, há previsão legal de medida prévia, consistente em busca e apreensão e elaboração de laudo pericial, que deverá ser homologado pelo órgão julgador.
III. Havendo indeferimento, pelo juiz, do pedido de busca e apreensão, nas ações penais de iniciativa privada, caberá recurso de apelação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2017Banca: FAPEMSOrganização: PC-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Demais Procedimentos Especiais | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal
Assinale a alternativa correta, acerca do procedimento
penal.
Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Demais Procedimentos Especiais | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Procedimento Ordinário | Processo Penal | Procedimento Sumário
Em relação à instrução criminal no Código de Processo Penal, há os seguintes procedimentos:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Demais Procedimentos Especiais | Processo Penal
Com relação a processo penal, julgue o item a seguir.
Caso um funcionário público tenha sido denunciado por
suposta prática de crime, o juiz poderá rejeitar a denúncia se
estiver convencido, pela resposta do acusado, da
improcedência da ação.
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Demais Procedimentos Especiais | Procedimento Ordinário | Processo Penal | Procedimento Sumário
É certo afirmar:
I. O procedimento será o sumário para as infrações
penais de menor potencial ofensivo, assim
consideradas na forma da lei.
II. A ação penal é um direito autônomo, que não se
confunde com o direito material que se pretende
tutelar.
III. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a
denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar
liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do
acusado para responder à acusação, por escrito, no
prazo de 15 (quinze) dias.
IV. Ao tratar das medidas assecuratórias tem-se no
Código de Processo Penal que o processo de
especialização da hipoteca e do arresto correrão em
auto apartado.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Demais Procedimentos Especiais | Processo Penal
Segundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação do relator:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes contra a Honra | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Procedimento da Lei nº 11.343/2006 | Processo Penal | Demais Procedimentos Especiais
Assinale a opção correta com referência aos procedimentos processuais penais.
Ano: 2013Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Demais Procedimentos Especiais | Processo Penal
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Demais Procedimentos Especiais | Processo Penal
Com relação aos processos de competência originária, nos
termos da Lei n° 8.038/90, analise as seguintes assertivas:
I. Apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, o acusado será notificado para oferecer resposta no prazo de quinze dias.
II. O recebimento, a rejeição da denúncia ou da queixa, ou a improcedência da acusação serão deliberados pelo Tribunal, permitida a sustentação oral de acusação e defesa, pelo prazo de quinze minutos.
III. Para o recebimento, a rejeição da denúncia ou da queixa, ou a improcedência da acusação o Tribunal poderá limitar a presença ao recinto apenas aos advogados, podendo impedir, inclusive, a presença das partes, se o interesse público exigir.
IV. As intimações poderão ser realizadas por carta registrada com aviso de recebimento, mas somente por expressa determinação do relator.
V. Após as alegações escritas, o relator poderá determinar a realização de outras provas, apenas em caso de requerimento das partes, e se reputadas imprescindíveis ao julgamento.
É correto o que se afirma APENAS em
I. Apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, o acusado será notificado para oferecer resposta no prazo de quinze dias.
II. O recebimento, a rejeição da denúncia ou da queixa, ou a improcedência da acusação serão deliberados pelo Tribunal, permitida a sustentação oral de acusação e defesa, pelo prazo de quinze minutos.
III. Para o recebimento, a rejeição da denúncia ou da queixa, ou a improcedência da acusação o Tribunal poderá limitar a presença ao recinto apenas aos advogados, podendo impedir, inclusive, a presença das partes, se o interesse público exigir.
IV. As intimações poderão ser realizadas por carta registrada com aviso de recebimento, mas somente por expressa determinação do relator.
V. Após as alegações escritas, o relator poderá determinar a realização de outras provas, apenas em caso de requerimento das partes, e se reputadas imprescindíveis ao julgamento.
É correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Demais Procedimentos Especiais | Processo Penal
Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna.
Determina o art. 546 do CPP que os causadores de extravio de autos________________.
Determina o art. 546 do CPP que os causadores de extravio de autos________________.