Questões

sindicância administrativa disciplinar, constituída por três delegados de polícia civil; 

sindicância administrativa disciplinar, constituída por três policiais de igual ou maior antiguidade na carreira do que João;

processo administrativo disciplinar, diante de uma comissão constituída por três investigadores de polícia e presidida por um delegado de polícia;

processo administrativo disciplinar, diante de uma comissão constituída por três policiais de igual ou maior hierarquia na Polícia Civil do que João.

processo administrativo disciplinar, distribuído a uma das comissões permanentes de inquérito administrativo, presidida por delegado de polícia;

dar, ceder insígnias ou carteira de identidade funcional; deixar habitualmente de saldar dívidas legítimas ou de pagar com regularidade pensões a que esteja obrigado por decisão judicial.

apresentar parte, queixa ou representação infundadas contra superiores hierárquicos; maltratar preso sob sua guarda ou usar de violência desnecessária no exercício da função policial.

deixar de concluir, nos prazos legais ou regulamentares, sem motivos justos, inquéritos policiais, sindicâncias, atos ou processos administrativos; interpor ou traficar influência alheia para solicitar acesso, remoção, transferência ou comissionamento.

utilizar, ceder, ou permitir que outrem use objetos arrecadados, recolhidos ou apreendidos pela polícia; manter relações de amizade ou exibir-se em público, habitualmente, com pessoas de má reputação, exceto em razão de serviço.

simular doença para esquivar-se do cumprimento do dever; coagir ou aliciar subordinados com objetivos político-partidários.

aproveitamento, sem direito a ressarcimento do vencimento e vantagens, mas com reconhecimento dos direitos ligados ao cargo;

reversão, sem direito a ressarcimento do vencimento e vantagens, mas com reconhecimento dos direitos ligados ao cargo.

reintegração, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo;

readaptação, sem direito a ressarcimento do vencimento e vantagens, mas com reconhecimento dos direitos ligados ao cargo;

ascensão, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo;

censura, cujo prazo prescricional é de dois anos;

repreensão, cujo prazo prescricional é de cento e oitenta dias;

advertência, cujo prazo prescricional é de dois anos;

multa equivalente à remuneração de cinco dias, cujo prazo prescricional é de cento e oitenta dias.

suspensão por cinco dias, cujo prazo prescricional é de cento e oitenta dias; 

Desrespeitar ou procrastinar o cumprimento de decisão judicial ou criticá-la.

Portar-se de modo inconveniente em lugar público ou acessível ao público.

Maltratar preso sob sua guarda ou usar de violência desnecessária no exercício da função policial.

Empenhar-se em atividades que prejudiquem o fiel desempenho da função policial.

Entregar-se à prática de jogos proibidos, ou ao vício da embriaguez, ou qualquer outro vício degradante.

demissão, que prescreve juntamente com a prescrição do crime, e o curso do prazo prescricional disciplinar interrompe-se com a instauração da sindicância ou do processo administrativo disciplinar, até decisão final proferida por autoridade competente; 

demissão, que prescreve no prazo de três anos, e o curso do prazo prescricional disciplinar não se suspende ou se interrompe com a instauração da sindicância ou do processo administrativo disciplinar, até decisão final proferida por autoridade competente;

suspensão, que prescreve juntamente com a prescrição do crime, e o curso do prazo prescricional disciplinar não se suspende ou se interrompe com a instauração da sindicância ou do processo administrativo disciplinar, até decisão final proferida por autoridade competente.

demissão, que prescreve no prazo de cinco anos, e o curso do prazo prescricional disciplinar suspende-se com a instauração da sindicância ou do processo administrativo disciplinar, até decisão final proferida por autoridade competente;

suspensão, que prescreve no prazo de três anos, e o curso do prazo prescricional disciplinar suspende-se com a instauração da sindicância ou do processo administrativo disciplinar, até decisão final proferida por autoridade competente; 

O prejuízo causado à Fazenda Estadual poderá ser ressarcido mediante desconto em prestações mensais não excedentes da décima parte do vencimento ou remuneração à falta de outros bens que respondam pela indenização.

Cabe ao policial e ao seu superior imediato a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.

A responsabilidade administrativa resulta de atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo quando comprometedores de dignidade e do decoro da função pública, não se estendendo tal responsabilidade aos atos praticados fora do cargo.

A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao policial nessa qualidade, independendo de culpa a sua responsabilização.

Caso o policial venha a ser absolvido criminalmente, será ele automaticamente absolvido por qualquer falta administrativa residual que guardar relação com o fato criminal julgado.

grave, razão pela qual está sujeito à pena de suspensão de 60 a 90 dias;

média, razão pela qual está sujeito à pena de suspensão de 16 a 40 dias;

grave, razão pela qual está sujeito à pena de demissão.

média, razão pela qual está sujeito à pena de suspensão de até 120 dias;

leve, razão pela qual está sujeito à pena de advertência, que será aplicada em particular e verbalmente;