Questões

ERRADO

CERTO

V - V - F.

V - F - V.

F - V - F.

V - V - V.

identificação do controlador.

finalidade específica do tratamento.

responsabilidades de qualquer pessoa fará uso indiscriminado das informações.

forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Revogação do consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, incluindo aqueles de uso exclusivo do controlador.

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

CERTO

ERRADO

I, III, II, IV.

IV, I, III, II.

III, I, II, IV.

II, IV, III, I.

CERTO

ERRADO

A lei tem como fundamentos a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.

Aplica-se ao tratamento de dados realizado para fins de segurança nacional.

O tratamento de dados pessoais poderá ser utilizado sem o fornecimento de consentimento pelo titular.

Se um pesquisador de determinado órgão de pesquisa realizar tratamento de dados pessoais para fins apenas acadêmicos e não econômicos, ele não necessariamente precisará obter consentimento do titular dos dados.

Quando o tratamento de dados houver tido consentimento do titular, este tem direito a obter cópia eletrônica integral dos dados, caso em que não se aplica a reserva de sigilo comercial. 

No regime da LGPD, dados anonimizados perdem, para fins de proteção legal, a característica de dados pessoais, não podendo o processo de anonimização ser revertido.

A LGPD proíbe, em qualquer caso, a transferência internacional de dados pessoais.

A LGPD contém normas para proteção dos titulares de dados contra danos patrimoniais causados por controladores e operadores de dados, mas não prevê responsabilidade por danos morais, os quais, quando for o caso, devem se basear na legislação civil. 

O titular dos dados pessoais não tem direito de obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

A portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, prevista na Lei n° 13.709/2018, inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá, dentre outras hipóteses, quando se verificar que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.

O titular dos dados pessoais não tem direito de obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a confirmação da existência de tratamento.

Ao titular dos dados pessoais não é dado o direito de peticionar em relação aos seus dados, perante a autoridade nacional, contra o controlador.