Questões

Para efeito de cancelamento de registro de protesto em que não seja possível a apresentação do título original, a declaração de anuência pode ser apresentada por meio do sistema de gerenciamento de cartórios extrajudiciais.

Somente os documentos podem ser registrados em meio digital, devendo os livros ser elaborados em meio material.

Somente os documentos podem ser registrados em meio digital, devendo os livros ser elaborados em meio material.

Em regra, todos os documentos necessários à lavratura dos atos notariais podem ser digitalizados e gravados eletronicamente, excetuando-se os que a lei impõe o arquivamento dos originais.

Arquivada cópia em meio digital, o documento original pode, a critério do tabelião, ser destruído depois de decorrido o prazo de cinco anos.

O Juiz, em caso de afluência de serviço no registro de títulos e documentos, poderá autorizar o desdobramento dos livros de registro para escrituração das várias espécies de atos, sem prejuízo da unidade do protocolo e de sua numeração em ordem rigorosa.

Na parte superior de cada página do livro do registro de títulos e documentos se escreverá o título, a letra com o número e o ano em que começar.

O Livro D- indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros.

O livro A de protocolo é destinado a trasladação integral de títulos e documentos.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas a assertiva II está incorreta.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

O Oficial, requerendo o apresentante, notificará do registro ou da averbação, no endereço fornecido pelo apresentante, os demais interessados que figure no título, documento ou papel apresentado, e quaisquer terceiros que lhe sejam indicados.

A notificação extrajudicial está submetida à limitação da territorialidade prevista no art. 130 da Lei nº 6.015/1973, porque não está incluída nos atos enumerados no art. 129 da LRP.

A validade ou invalidade da notificação extrajudicial foi pacificada na jurisprudência do STJ – Superior Tribunal de Justiça, prevalecendo à tese que tem por base a existência de limites territoriais para as notificações extrajudiciais no âmbito dos Cartórios de Títulos e Documentos.

O STJ firmou-se a orientação no sentido não ser válida a notificação extrajudicial realizada por cartório de registro de títulos e documentos de circunscrição distinta da do devedor.

Dado que a ordem de prioridade do apontamento no protocolo resguarda o interesse da parte e assegura, após realizado o registro, a oponibilidade a todos os terceiros, em observância ao referido princípio de ordem pública e natureza cogente, expressamente cominado ao serviço de registro de títulos e documentos (artigos 150, 151 e 153, todos da Lei dos Registros Públicos), o registro de promessa de compra e venda de bem imóvel, no aludido serviço, dentro do prazo de 20 dias da data assinalada no instrumento, será levado em conta na aferição da prioridade de registro posterior de tal título perante o cartório de registro de imóveis da respectiva circunscrição territorial, para todos os efeitos legais, pois o registro no serviço de títulos e documentos tem caráter supletivo.

Promove, em acréscimo, qualquer registro não atribuído expressamente a outro ofício ou serviço de diferente natureza, bem como desempenha a função adicional de arquivar originais ou fotocópias de título e documento, a pedido do interessado, podendo expedir certidão do registro integral, inclusive do registro da fotocópia, que terá o mesmo valor probante do original.

Quanto às espécies de lançamentos, admite as transcrições obrigatórias, inclusive para a conservação dos documentos, públicos ou particulares, e respectivos conteúdos.

Em se tratando de documento público, não é admitido o registro, tendo em conta que a publicidade que lhe é inerente irradia-se a partir de sua origem. Assim, o registro é inócuo, dado que a regra dominante é a de que não é inscritível nenhum título ou direito que mediante a inscrição não se torne mais eficaz do que sem ela.

cabe suscitação de dúvida.

todas as folhas dos títulos e documentos levados a registro deverão ser rubricadas, sendo vedada a utilização de chancela mecânica.

as procurações levadas a registro devem ter sua firma reconhecida, salvo se foram feitas por instrumento público notarial.

há prazo de 15 (quinze) dias para a prática do ato de registro ou averbação, os quais não necessitam ser imediatos.

Do contrato de parceria agrícola ou pecuária.

Dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

Do penhor comum sobre coisas móveis.

Da perda de nacionalidade brasileira, quando comunicada pelo Ministério da Justiça.

Não há necessidade de se reconhecer a firma do outorgante, em se tratando de procuração particular. 

É exigido o reconhecimento de firma de quem tiver subscrito o traslado, em se tratando de procuração pública.

É vedado o registro de procuração pública, tendo em vista que a mesma já se publicizou a partir de sua lavratura por tabelião de notas. 

Não está ele sujeito ao princípio da territorialidade.

O valor do título ou documento de dívida expresso em moeda estrangeira será atualizado pelo Tabelião na data da apresentação, de acordo com o câmbio do dia.

Não é passível de protesto o título ou documento de dívida cujo valor seja expresso em moeda estrangeira. 

O valor do título ou documento de dívida expresso em moeda estrangeira será atualizado pelo apresentante na data da apresentação, de acordo com o câmbio do dia.

O valor do título ou documento de dívida expresso em moeda estrangeira será atualizado pelo apresentante de acordo com o câmbio da data de emissão do título ou documento de dívida.

informar o apresentante que não registrará o título e abrir prazo para sanar as irregularidades observadas.

registrar o título, sem maior formalidade, uma vez que o intuito é simplesmente guarda e conservação.

registrar o título, mencionando expressamente a circunstância de já haver sido registrado anteriormente.

recusar o registro e suscitar dúvida, de ofício, para o Juiz competente.

recusar o registro por ser impossível registrá-lo em duplicidade.