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Ano: 2012Banca: COPS-UELOrganização: SEAP-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Contratos Gerais | Cláusulas Especiais de Compra e Venda | Defeitos Redibitórios e Evicção | Compra e Venda | Contratos Específicos | Tipologia Contratual
Com relação aos contratos previstos no Código Civil Brasileiro, considere as afirmativas a seguir.
I. Se o alienante conhecia o vício da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se não o conhecia, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.
II. Nos contratos de adesão, são plenamente válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
III. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resilição do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.
IV. É nulo o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: COPS-UELOrganização: Londrina IluminaçãoDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais | Fundamentos do Direito Contratual | Extinção Contratual
Sobre o inadimplemento obrigacional e a responsabilidade civil contratual, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil | Contratos Gerais
Para salvar a vida de seu marido, Marta assumiu, perante
Pedro, obrigação excessivamente onerosa em outubro de
2013. Em janeiro de 2018, Marta decide processar Pedro
para reaver o valor pago. Nesse caso,
Ano: 2016Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Nova Ponte - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Contratos Aleatórios e Preliminares | Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
Sobre os contratos, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações | Contratos Gerais
Sobre a inexecução de obrigações e seus efeitos, assinale a afirmação incorreta:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Contratos Gerais
O término das relações contratuais por mútuo consenso das partes constitui.
Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Vícios do Negócio Jurídico | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades | Contratos Gerais
Sobre os negócios jurídicos, de acordo com previsão do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Contratos Gerais
Com base no Código Civil brasileiro, julgue o item seguinte.
Em relação à extinção dos contratos, a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito. Por outro lado, a tácita depende de interpelação judicial.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Contratos Gerais
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
Em contrato de execução continuada, caso a prestação se
torne excessivamente onerosa para o contratado, este terá
direito à resolução da avença.
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Efeitos Contratuais perante Terceiros | Contratos Gerais | Extinção Contratual
Quanto aos contratos, segundo o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento,
cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.
II. Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar, exceto se o
terceiro for o cônjuge do promitente, dependendo da sua anuência o ato a ser praticado, e desde que, pelo regime
do casamento, a indenização, de algum modo, venha a recair sobre os seus bens.
III. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante,
independente do regime de bens, expressamente houverem consentido.
IV. O vendedor pode executar a cláusula de reserva de domínio em razão do não pagamento integral do valor devido,
independente de constituir o comprador em mora pelo protesto do título ou interpelação judicial.
Estão corretas as afirmativas
..