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Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Extinção do Crédito Fiscal | Imunidades Tributárias Constitucionais | Impostos Municipais | Legislação Tributária | Prescrição Fiscal | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Taxas e Tarifas | Lei Ordinária | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Decadência Fiscal | Tributos: Conceito e Espécies
Assinale a alternativa correta com base na jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidades Tributárias Constitucionais
Embora a Constituição Federal confira imunidade tributária aos
partidos políticos, admitem-se a instituição e a cobrança
Ano: 2017Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Impostos Federais | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
No âmbito do Sistema Tributário Nacional e das
restrições impostas ao Estado no que diz respeito ao
poder de tributação, é proibida a imposição de impostos
sobre o patrimônio, a renda ou os serviços prestados
pelos partidos políticos.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidades Tributárias Constitucionais
Julgue os itens que se seguem, acerca das Instruções Normativas n. o 971/2009 e n. o 1.234/2012, ambas da Receita Federal do Brasil.
Os valores correspondentes ao imposto sobre a renda não serão retidos na fonte em pagamentos efetuados a partidos políticos, sindicatos de empregados e pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.
Os valores correspondentes ao imposto sobre a renda não serão retidos na fonte em pagamentos efetuados a partidos políticos, sindicatos de empregados e pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: CREA-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca
A respeito das espécies de imunidades tributárias, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Caruaru - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária de Partidos Políticos
A imunidade tributária
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CRF-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Recíproca | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos
Com relação às limitações do poder de tributar, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: BRDEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre, EXCETO
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais
O Código Tributário Nacional (CTN), recepcionado como lei complementar pela Constituição da República de 1988, veicula requisitos a serem cumpridos para que certas pessoas jurídicas de direito privado possam gozar da imunidade tributária de impostos constitucionalmente prevista. Um desses requisitos é justamente o de aplicar integralmente, no Brasil, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.
Acerca desta regra legal, a única pessoa jurídica abaixo que, à luz do texto do CTN, NÃO se submete a esse requisito é