Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral | Lei Complementar nº 019/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Coqueiral

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, são competentes para dar posse:

I. O Presidente da Câmara aos servidores do Poder Executivo.

II. O Prefeito Municipal aos servidores do Poder Legislativo.

III. O Administrador aos servidores das autarquias.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas III.

I, II e III.

Apenas II e III.

Apenas I e II.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SAAE de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral

A Lei Complementar nº 052/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais do SAAE, em seu Art. 87, afirma que a concessão de adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade depende de prévio laudo técnico, realizado por profissional habilitado com especialização em Engenharia de Segurança _______________, a partir da descrição das atividades pela chefia imediata do servidor beneficiado e estudo do local de trabalho.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alimentar

Ambiental

do Trabalho

Cibernética

de Reservatórios

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457941201561367

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SAAE de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral | Lei Complementar nº 019/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Coqueiral

Texto associado

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.

Coluna 1

1. Classe.

2. Carreira.

3. Entidade.

Coluna 2

( ) Conjunto de cargos, do menor para o maior nível de classe, de maneira ascendente, pertencentes ao quadro único dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais.

( ) Autarquia e fundação pública – pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta do Município.

( ) Conjunto de cargos da mesma complexidade e/ou especificações exigidas, de igual padrão de vencimentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

2 – 1 – 3.

3 – 1 – 2.

3 – 2 – 1.

1 – 3 – 2.

2 – 3 – 1.

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457941201192248

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 019/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Coqueiral | Legislação Municipal de Coqueiral

NÃO constitui um dos preceitos éticos próprios do Magistério, de acordo com o art. 4º do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral o(a):

Preservação dos ideais e dos fins da educação brasileira.

Desenvolvimento do conhecimento, das habilidades e da capacidade reflexiva e crítica dos alunos.

Desenvolvimento do aluno, através do exemplo, do espírito de solidariedade humana, de justiça e de cooperação.

Esforço maior em prol da educação técnica do aluno, que assegure sua formação como trabalhador.

Defesa dos direitos e da dignidade do Magistério.

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457941201388048

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, a posse depende da apresentação pelo empossado de, EXCETO:

Outros documentos que possam ser necessários ao ingresso no serviço público municipal.

Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, constante de atestado médico oficial.

Declaração que a posse do cargo não implica em acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública.

Declaração de bens que constituem seu patrimônio.

Registro de vacinação atualizado de todos os membros da família do empossado.

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457941200596605

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SAAE de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral | Lei nº 686/1981 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Coqueiral

Conforme a Lei nº 686/1981, que dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências, são deveres e obrigações dos usuários:

I. Zelar pelo hidrômetro ou limitador de consumo.

II. Manter as instalações prediais em boas condições de funcionamento, evitando desperdício de água.

II. Comunicar ao SAAE qualquer anormalidade nas instalações, ramal ou coletor prediais ou no hidrômetro ou limitador de consumo.

Quais estão corretas?

I, II e III.

Apenas III.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

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457941202005797

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SAAE de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral

Conforme a Lei Complementar nº 052/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do SAAE, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Ao exercício de cargo de provimento em comissão será atribuído o pagamento de horas extras com adicional de 50%, e nos domingos e feriados, com adicional de 100%.

( ) Os adicionais de insalubridade e periculosidade, enquanto percebidos, integram a remuneração do servidor para o cálculo das férias anuais, da gratificação natalina e das férias-prêmio.

( ) Promoção é a passagem do servidor para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira.

( ) A avaliação de desempenho será feita anualmente para os servidores em estágio probatório, sempre em data fixada pelo Governador do Estado através de ato próprio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

F – F – V – V.

V – F – V – F.

F – V – V – F.

V – V – F – F.

V – F – F – V.

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457941201324401

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera-se como tal:

I. No caso de pessoa física, a sua residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

II. No caso de pessoa jurídica de direito privado ou empresas individuais, o lugar de sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.

III. No caso de pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições ou unidades administrativas no território do município.

Quais estão corretas?

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I.

I, II e III.

Apenas II.

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457941200836047

De acordo com o parágrafo único do Art. 15 da Lei nº 686/1981, que dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências, as modificações e substituições que, a critério da SAAE, se tornem necessárias, serão custeados pelo:

Governador.

Vice-Presidente.

Presidente.

Usuário.

Prefeito.

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457941200294036

O art. 27 do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral estabelece que os ocupantes dos cargos de professor de Educação Básica terão as seguintes atribuições:

I. Elaborar o plano de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia, com base nos objetivos fixados para obter melhor rendimento do ensino.

II. Ministrar aulas no Ensino Infantil e Fundamental, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos de conduta e formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades.

III. Desenvolver atividades de planejamento, atualização, pesquisa, produção coletiva, formação e permanente colaboração com a administração da unidade, participando de reuniões, eventos de trabalho e outras atividades inerentes ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade.

Quais estão corretas?

I, II e III.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas I e III.

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