Questões

é apresentada na Lei Orçamentária Anual e deve ser executada com despesas correntes. 

é constituída sob a forma de dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica. 

tem a sua forma de utilização estabelecida na Lei Orçamentária Anual. 

é destinada ao atendimento de despesas correntes resultantes de passivos contingentes e outros riscos estabelecidos no Anexo de Riscos Fiscais.  

tem o seu montante definido com base na receita corrente total arrecadada. 

especificação

universalidade.

equilíbrio

periodicidade

delegação de competência.

planejamento, organização, direção, coordenação e controle.

planejamento, organização, delegação de competência, coordenação e controle.

planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

planejamento, coordenação, descentralização, tomada de decisão e controle.

planejamento, tomada de decisão, delegação de competência, coordenação e controle.

ERRADO

CERTO

exercem funções clássicas de governo, regidas pelo direito público.

não possuem personalidade jurídica própria, exercendo diretamente as competências a cargo da União.

são organizações da sociedade civil de interesse público.

são subprefeituras ou administrações distritais.

são entidades com personalidade jurídica e patrimônio próprios.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

a administração pública deveria guiar-se pelos princípios de planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. 

a administração indireta restringia-se a empresas públicas, autarquias e fundações privadas;

todos os servidores públicos civis seriam regidos por um regime jurídico único (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União);

a administração pública deveria guiar-se pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

a coordenação da reforma administrativa estaria a cargo da Comissão de Estudos Administrativos (Cepa) e da Secretaria de Planejamento (Seplan); 

Coordenação.

Controle.

Delegação de competências.

Planejamento.

Centralização.

a entidade criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

a entidade dotada de personalidade jurídica e direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, podendo tal entidade revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

a entidade com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

o serviço autônomo, criado por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria. à União ou a entidade da Administração Indireta.

o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.