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Ano: 2019Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
De acordo com Decreto Lei 200/67, as
atividades da Administração Pública Federal
obedecem a princípios fundamentais, entre os
quais se encontra o princípio da:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue
o item.
O Poder Executivo é exercido pelo presidente da
República, auxiliado pelos ministros de Estado.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
Julgue o item subsequente.
Sobre o orçamento-programa, essa técnica orçamentária
foi introduzida na esfera federal pelo Decreto-Lei nº 200,
de 25 de fevereiro de 1967, que menciona o orçamento-programa como plano de ação do governo federal,
quando, em seu art. 16, determina que em cada ano será
elaborado um orçamento-programa que pormenorizará a
etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício
seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada
do programa anual.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, representou
uma importante e ambiciosa iniciativa de modernização do
Estado brasileiro. O Decreto “era uma espécie de lei orgânica da
administração pública, fixando princípios, estabelecendo
conceitos, balizando estruturas e determinando providências”
(Costa, 2008, p.851).
Esse decreto estabelecia, entre outros preceitos, que:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.
Para auxiliá-lo na coordenação de assuntos afins ou
interdependentes, que interessem a mais de um
ministério, o presidente da República poderá incumbir
de missão coordenadora um dos ministros de Estado,
cabendo essa missão, na ausência de designação
específica, ao ministro da Justiça.
Ano: 2021Banca: UnilavrasOrganização: Prefeitura de Cláudio - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro
de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma
Administrativa e dá outras providências, fortaleceu a
descentralização administrativa. Marque a alternativa representa o exemplo mais marcante desse fato.
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
A partir do Decreto lei 200/67, a administração pública
ficou dividida em administração direta e indireta.
A alternativa que apresenta um Órgão associado à
administração direta é:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP 4ª Região (MG)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
Com base no Decreto-Lei n.° 200/1967, é correto afirmar
que é um princípio fundamental da Administração Pública
Federal o(a)
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
A reserva de contingência, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967,
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
O Decreto‐lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Administração Pública Federal devem obedecer. Acerca desses princípios, julgue o item.
O controle é um dos princípios fundamentais que está
atrelado à Administração Pública Federal.