Questões

a doação realizada é anulável, visto que não contou com a anuência do descendente (neto) do doador, que representa o filho pré-morto.

caso Raimundo tivesse redigido testamento, anteriormente à morte de Mário, atribuindo seu outro imóvel a esse filho somente, ante a morte de Mário, João herdaria o bem com base em seu direito de representação.

verificando-se tratar de doação inoficiosa, o contrato restará eivado de nulidade que afetará o negócio jurídico como um todo.

caso no momento da morte do doador se verifique que a doação realizada ultrapassou a legítima, nesta oportunidade aferida, a doação poderá ser considerada nula quanto à parte que exceder à que o doador poderia dispor em testamento.

tendo em vista que a doação de ascendentes a descendentes importa adiantamento do que lhes cabe por herança, as filhas de Raimundo deverão ser chamadas à colação caso verificado que a doação excedeu a parte disponível dos bens do doador, sujeitando-se à redução a parte da doação feita que exceder a legítima e mais a quota disponível.

ERRADO

CERTO

é possível a renúncia antecipada do direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

a doação será realizada sempre por escritura pública ou particular, mas nunca verbalmente.

não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.

é anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

é anulável a doação quanto à parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

Somente as assertivas I, II e III estão corretas.

Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.

Somente as assertivas II e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

No contrato celebrado entre as partes, a propriedade das mercadorias foi transferida para a Casa Bela que suportará a perda dos itens e deverá o pagar integral para Kitchara.

Kitchara nada poderá exigir de Casa Bela, pois as mercadorias se perderam sem culpa da devedora, resolvendo a obrigação para ambas as partes.

Pelo contrato celebrado entre as partes, estimatório, os riscos da perda ou deterioração da coisa, são do consignatário, razão pela qual a Casa Bela deverá pagar a integralidade do valor previsto no contrato.

No caso, aplica-se a regra res perit domino, razão pela qual, inexistindo culpa da Casa Bela, a Kitchara suportará a perda das mercadorias, mas terá direito a receber os valores proporcionais aos itens que já haviam sido comercializados.

Pelo contrato de agência celebrado, Casa Bela só seria obrigada a pagar o valor integral das mercadorias se restasse demonstrada a sua culpa pela perda da coisa

tinha natureza prescricional e começou a correr na data da morte de Jairo.

tinha natureza prescricional e já havia se esgotado na data da morte de Jairo;

começou a fluir na data da morte de Jairo e não pode ser interrompido;

começou a fluir na data de celebração da doação e foi interrompido na data da morte de Jairo;

começou a fluir na data de celebração da doação e será suspenso caso Lucas venha a pedir a anulação do contrato;

Não é possível a doação feita a nascituro, ainda que aceita por seu representante legal.

A doação far-se-á sempre por escritura pública, por ser uma liberalidade que transfere um patrimônio.

A doação é sempre pura, ou seja, não é possível a estipulação de cláusula que onere o donatário.

A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado permanece como obrigação dos herdeiros, morrendo o doador.

A doação de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

A doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade por parte do doador.

O mandato pode ser expresso ou tácito, mas somente se outorga por escrito, por se tratar de contrato formal.

O comodato perfaz-se com a tradição do objeto e significa o empréstimo gratuito de coisas fungíveis.

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

A transação interpreta-se restritivamente, por ela transmitindo-se, declarando e reconhecendo direitos.

nulo.

anulável.

ineficaz.

inexistente.