Questões

Renúncia.

Licença superior a noventa dias.

Investidura em cargo de Secretário Municipal.

Morte.

As sessões de instalação da legislatura, posse e de eleição da Mesa Diretora, serão presididas pelo vereador mais idoso que estiver presente.

É possível posse de vereador por procuração.

A sessão legislativa ordinária compreende o período de 15 de fevereiro a 15 de dezembro, com recesso durante o mês de junho.

Ainda que por requerimento de vereador, aprovado pelo Plenário, por maioria qualificada, não é possível que a Câmara se reúna em local diverso de sua sede.