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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue o item que se segue.
Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral
de justiça.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SECONT-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo
A respeito da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, do Sistema de Correição e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue.
Caberá à Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo
fiscalizar a conduta dos servidores de todos os órgãos do
Poder Executivo estadual.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo
No que se refere à lavratura de uma escritura, é facultada a coleta de assinatura fora da serventia do tabelionato de notas.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue o item que se segue.
No âmbito da correição parcial, poderá ser proferida decisão que conceda ou negue medida liminar, a qual é irrecorrível e deve
ser reapreciada somente no julgamento do mérito da correição parcial, quando, então, poderá ser mantida ou reformada.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo
A respeito da atividade inspecional nos serviços extrajudiciais das comarcas e juízos, assinale a opção correta com base no Provimento n.º 37/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SECONT-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo
Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o item seguinte.
Aplicada penalidade de advertência a servidor do estado do
Espírito Santo, ele mesmo poderá propor a celebração de
termo de ajustamento de conduta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
De acordo com o Plano de Carreiras e de Vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.
Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo
exercício do cargo, conforme o padrão, a classe e o nível em
que o servidor é enquadrado, acrescido dos adicionais e de
outras vantagens.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SECONT-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o item seguinte.
No estado do Espírito Santo, para fins de acumulação, os
cargos que exigirem do ocupante somente o exercício de
atividades burocráticas e operacionais e de média
complexidade não serão considerados de natureza técnica.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.
Assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade
de remuneração entre os cargos de atribuições iguais ou
assemelhadas é objetivo do princípio da isonomia.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo
Considerando que, em atividade inspecional, o juiz de direito competente tenha questionado a necessidade de expedição, pelo corpo de bombeiros, de alvará de funcionamento para a serventia extrajudicial do estado do Espírito Santo e a necessidade de cumprimento eventual de norma municipal que estabeleça o tempo de espera do usuário para atendimento na serventia, assinale a opção correta, com base no Provimento n.º 37/2013 da CGJ/ES.