Questões

ERRADO

CERTO

De acordo com a legislação de regência, compete ao TJ, originariamente, processar e julgar recursos contra as decisões do Conselho Superior da Magistratura, até mesmo nos casos de correição.

Compete às câmaras cíveis reunidas processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de primeiro grau, ou entre esses e autoridades administrativas, nos casos que não forem de competência do Tribunal Pleno.

Compete privativamente ao TJ processar e julgar os embargos infringentes e de nulidade dos julgados das câmaras isoladas criminais.

Compete privativamente ao TJ julgar, em única instância, nos termos da legislação militar, os processos de indignidade para o oficialato ou da incompatibilidade com este, oriundos de conselho de justificação.

Compete às câmaras criminais reunidas julgar os recursos das decisões proferidas pelo tribunal do júri e pelos juízes de primeiro grau.

CERTO

ERRADO

É direito do notário perceber metade dos emolumentos pelos atos praticados na serventia, pertencendo a outra parte ao TJ/ES.

O notário não pode suscitar dúvida diretamente à corregedoria sem antes suscitá-la perante o juiz competente.

A divulgação de qualquer informação de cunho comercial das serventias, em suas páginas da Internet, depende de prévia autorização da corregedoria.

É vedado aos notários e registradores exercer suas funções, caso elas envolvam interesses de primos deles.

A oferta de serviços especiais das serventias nas páginas da Internet independe de autorização da corregedoria.

em qualquer situação, desde que dentro do limite territorial da serventia.

em qualquer situação, desde que apenas o próprio tabelião a promova.

em qualquer situação, desde que o próprio tabelião ou seu substituto a promovam.

excepcionalmente, desde que se alegue motivo de força maior.

excepcionalmente, desde que por motivo justificado

Incumbe ao oficial de justiça fazer, pessoalmente ou mediante representação, citações, penhoras, arrestos, reintegrações e outras diligências próprias do ofício.

Não se insere, entre as atribuições do oficial de justiça, a possibilidade de convocar pessoas, mesmo idôneas, para testemunhar suas diligências.

De acordo com a legislação aplicável, veda-se complementar concurso público para serventuário da justiça com frequência obrigatória em programa específico de formação inicial.

O prazo para posse em cargo de carreira, quando o concursado estiver investido em mandato eletivo ou licenciado, deve ser contado a partir do término do impedimento, exceto no caso de licença para tratar de interesses particulares ou por motivo de deslocamento do cônjuge, quando a posse deve ocorrer no prazo de até trinta dias contados da publicação do ato de nomeação.

Em se tratando de serventuários da justiça, o prazo legal para posse será de até trinta dias, improrrogável.

ERRADO

CERTO

divórcio

compromisso de compra e venda.

contratos sociais.

inventário.

hipotecas e penhores.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO