Questões

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, o número de vereadores da Câmara Municipal de Bebedouro é determinado:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, a Mesa Diretora possui, entre outras, a competência privativa de:

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro prevê hipóteses de vacância de cargos da Mesa Diretora. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo tiver seu mandado extinto, desde que por decisão judicial.

(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo licenciar-se do mandato por prazo superior a 90 dias.

(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo for destituído por decisão do Presidente da Câmara.

(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo renunciar a ele.

A sequência está correta em:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, o compromisso prestado pelos vereadores ao tomarem posse deve incluir:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, em caso de empate na eleição da Mesa Diretora, o critério de desempate será: