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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Chuí | Lei nº 2.662/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos
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João entrou no serviço público de Chuí ao completar 21 anos de idade, é um apaixonado pelo seu
trabalho e hoje, no auge dos 60 anos de idade, nem cogita se aposentar, quer seguir mais longos
anos seu ofício no atendimento da população através do serviço público.
Para os efeitos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, João, como
servidor público do Município, conquista por triênio de efetivo exercício no serviço um adicional de
quantos por cento, calculado sobre o vencimento de seu cargo efetivo?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Chuí | Lei nº 2.662/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos
Lucíola é uma excelente servidora do Município de Chuí, porém, após ser acometida
de uma enfermidade, foram verificadas em inspeção médica limitações, as quais impedem que ela
siga no cargo no qual está investida. Para os efeitos do Estatuto do Servidores do Município, a
investidura de um servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação
que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, como no caso de Lucíola, é considerado como:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Chuí | Lei nº 2.662/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos
Texto associado
Amanda mora em outro estado e, após prestar concurso público para servir no Município de Chuí e
ser aprovada conforme previsto em Lei, acaba de ser orientada acerca de como tomar posse e receber
o exercício.
Com base nas previsões do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, a
atribuição de dar o exercício à Amanda é uma prerrogativa
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Chuí | Legislação Municipal de Chuí
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, é vedado o início de programas
ou projetos não incluídos na lei:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.662/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Chuí
Texto associado
Amanda mora em outro estado e, após prestar concurso público para servir no Município de Chuí e
ser aprovada conforme previsto em Lei, acaba de ser orientada acerca de como tomar posse e receber
o exercício.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Chuí determina que o exercício de Amanda e
dos demais servidores municipais refere-se ao __________________ do cargo pelo servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Chuí | Legislação Municipal de Chuí
A parte da Lei Orgânica do Município de Chuí que trata das finanças públicas e
orçamentárias veda expressamente a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que
excedam os ______________ orçamentários ou adicionais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Chuí | Lei nº 2.662/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos
Anastácia desde de muito jovem dedica sua vida à comunidade de Chuí com um olhar
para as crianças vítimas de violência doméstica e de abuso sexual. Uma de suas metas para o ano de
2020 é se dedicar em tempo integral a cuidar dessas crianças, por meio de algum cargo público no
qual seja permitido o exercício gratuito. Para os efeitos do Estatuto dos Servidores Públicos de Chuí,
a pratica do exercício gratuito de cargos públicos é:
I. Vedada.
II. Permitida para servidores em regime de comissão.
III. Permitida sempre que o cidadão concordar em abrir mão de seus proventos.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Chuí | Lei nº 2.662/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos
Kaique é servidor público no Município de Chuí e tem toda sua carga horária mensal
executada no turno, tido pelo Município como noturno. Com base no previsto no Estatuto dos
Servidores Públicos do Município, o mencionado servidor fará jus ao adicional noturno, o qual
representa um acréscimo sobre o seu vencimento, correspondente a qual porcentagem?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Chuí | Lei nº 2.662/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos
Texto associado
Amanda mora em outro estado e, após prestar concurso público para servir no Município de Chuí e
ser aprovada conforme previsto em Lei, acaba de ser orientada acerca de como tomar posse e receber
o exercício.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, qual o prazo
determinado para que Amanda, após tomar posse, entre em exercício?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Chuí | Legislação Municipal de Chuí
A declaração de necessidade pública de desapropriação declaradas pelo Lei Orgânica
do Município de Chuí é uma competência privativa.