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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Chuí | Lei nº 2.662/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos
Texto associado
Manuela é servidora estável no Município de Chuí e,durante o estágio probatório,dedicou-se a entender e a colocar em prática as normativas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município para desta forma ter acesso a todos os benefícios previsto na Lei e,da mesma forma,cumprir seu papel a serviço da administração pública.
Manuela,cumprindo os requisitos previsto na mencionada Lei, terá direito ao prêmio por assiduidade, que lhe assegura:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Chuí | Lei nº 2.662/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos
Clara Bela, no exercício de seu cargo no Município de Chuí, executa atividades entendidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos como insalubres e, por vezes, perigosas, por esse motivo, ela faz jus a um adicional que incide sobre o valor do ___________________ no quadro de servidores da Prefeitura Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Chuí | Legislação Municipal de Chuí
A competência de nomear e exonerar os Secretários Municipais, os Diretores de
Autarquias e Departamentos, além de titulares de instituições de que participa o município, na forma
da Lei, é:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Chuí | Lei nº 2.662/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos
Texto associado
Abigail é engenheira civil e foi contratada pela administração pública do Município de Chuí na forma
de temporária como excepcional interesse público, conforme previsto no Estatuto dos Servidores do
Município.
Com base na mencionada Lei, a recontratação de Abigail, assim como a de qualquer
profissional contratado sob o título de temporário de excepcional interesse público, só será permitida
após transcorrido quanto tempo do término do contrato anterior, sob pena de nulidade do contrato e
responsabilidade administrativa e civil da autoridade competente?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Chuí | Legislação Municipal de Chuí
Os Conselhos Municipais existentes no Município de Chuí, de acordo com a Lei
Orgânica, são considerados assessores diretos:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Chuí | Legislação Municipal de Chuí
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, permitir, conceder e autorizar
serviços públicos de interesse local, bem como os que lhe sejam concernentes, como, por exemplo,
transporte coletivo, táxis, serviços de aplicativos e outros, é uma competência:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Chuí | Legislação Municipal de Chuí
A Lei Orgânica do Município de Chuí prevê que a Lei que estabelecer o Plano Plurianual deverá fixar por regiões as diretrizes, objetivos e metas de administração pública municipal para despesas de capitais e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Chuí | Lei nº 2.662/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos
O estatuto dos servidores públicos do Município de Chuí dá ao Poder Executivo do Município a prerrogativa de nomeação de cargos em comissão, para tanto, ressalta que os provimentos em comissão somente poderão ser criados para atender cargos de:
I.Direção e chefia.
II.Assessoramento ou serviços especiais.
III.Operações estratégicas e táticas.
Quais estão corretas?
I.Direção e chefia.
II.Assessoramento ou serviços especiais.
III.Operações estratégicas e táticas.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.662/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Chuí
Kaique é servidor público no Município de Chuí e tem toda sua carga horária mensal
executada no turno, tido pelo Município como noturno. Com base no previsto no Estatuto dos
Servidores Públicos do Município, o mencionado servidor fará jus ao adicional noturno, o qual
representa um acréscimo sobre o seu vencimento, correspondente a qual porcentagem?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Chuí | Legislação Municipal de Chuí
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí, com a sanção do Prefeito, dentre outras, compete à Câmara Municipal:
I. Criar, alterar, reformar ou extinguir órgãos públicos do Município.
II. Deliberar sobre empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e meios de seu pagamento.
III. Fiscalizar e auditar os vencimentos do Poder Judiciário.
Quais estão INCORRETAS?