Questões

Presidente da Mesa Diretora

Vereador

Corpo de policiamento

Procurador Geral da Câmara

a licença superior a 15 (quinze) dias

a licença superior a 30 (trinta) dias

a licença superior a 60 (sessenta) dias

a licença superior a 90 (noventa) dias

até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação.

até 60 (sessenta) dias da arrecadação.

até 90 (noventa) dias da arrecadação.

até o último dia do ano da arrecadação.

motim.

categorização.

sugestão.

indicação.

no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro em trinta dias, contados a partir da notificação do sujeito passivo, para todos os tributos;

no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro em quarenta e cinco dias, contados a partir da notificação do sujeito passivo para impostos, e em trinta dias, contados a partir da notificação do sujeito passivo para taxas e contribuições de melhoria.

por ato do Poder Executivo, em ato publicado até 30 de dezembro de cada ano, podendo ser alterados por superveniência de fatos que o justifiquem;

por ato do Poder Executivo, em trinta dias, contados a partir da notificação do sujeito passivo, para todos os tributos;

no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro em trinta dias, contados a partir da notificação do sujeito passivo para impostos, e em sessenta dias, contados a partir da notificação do sujeito passivo para taxas e contribuições de melhoria;

o Município do Rio de Janeiro não poderia cobrar tal ITBI em razão de que o alienante é entre federado imune;

a alíquota de ITBI a ser aplicada sobre tal transmissão imobiliária é reduzida para 2% do valor venal do imóvel;

o Município do Rio de Janeiro poderia cobrar 50% do valor do ITBI do adquirente José;

deve prevalecer, como base de cálculo desse ITBI, o valor venal definido pela "Simulação de Valor" no Portal Carioca Digital, por gozar de presunção absoluta de certeza e liquidez. 

tal imóvel, a ser alienado a José, proprietário de imóvel lindeiro, pode ser beneficiar de isenção tributária de ITBI na transmissão imobiliária;

7 membros

5 membros

9 membros

3 membros

na decisão em que for julgada questão preliminar, será também julgado o mérito, salvo quando incompatíveis.

a autoridade julgadora formará livremente sua convicção, podendo determinar a produção das provas que julgar necessárias.

a autoridade julgadora não ficará adstrita ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados nos autos.

encerrada a fase de julgamento, o processo será encaminhado ao órgão de origem, que cientificará o sujeito passivo da decisão e, quando for o caso, imporá a multa e o intimará a cumprir a decisão de primeira instância, no prazo de 30 (trinta) dias.

da decisão de primeira instância, caberá recurso ao Conselho de Contribuintes, que será apresentado no órgão que tenha promovido a ciência ou a intimação do interessado. Todavia, verificando a autoridade deste órgão a perempção, negará seguimento ao recurso, que não seguirá para o órgão de segunda instância.

antenas destinadas a telecomunicações e radiotransmissão

o assentamento de máquinas, motores e equipamentos

implantação de Grupamentos de Áreas Privativas

a construção de galerias