Questões

Eficaz.

Nulo.

Válido e eficaz.

Válido, mas ineficaz.

Anulável.

ou feita mediante instrumento particular, registrada perante o Oficial do Registro Civil da sede da comarca do domicílio do emancipado para registro no Livro E e anotada no Livro de nascimento do emancipado.

registrada perante o Oficial do Registro Civil da sede da comarca do domicílio do emancipado para registro no Livro E e anotada no Livro de nascimento do emancipado.

e averbada no Livro A.

e averbada perante o Oficial do Registro Civil da comarca do domicílio do emancipado para inscrição no Livro E.

Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro precisam ser validados pelo embaixador brasileiro perante o país de origem, para produzir efeitos no Brasil.

É competente para a inscrição da opção de nacionalidade a serventia extrajudicial da residência do optante ou de seus pais, e, nas hipóteses em que forem residentes no estrangeiro, o registro será feito no Distrito Federal.

Assentos de nascimento, óbito e casamento de brasileiros em país estrangeiro devem ser transladados no ofício de RCPN mais próximo do domicílio dos interessados.

Toda filha ou filho de pessoa brasileira, se nascido(a) no exterior, deve requerer a juízo brasileiro seu assento de nascimento.

Para que produzam efeito no Brasil, assentos de nascimento, óbito e casamento de brasileiros em país estrangeiro devem observar integralmente a lei brasileira, no país em que se realizarem.

É obrigatória a anotação dos atos de emancipação, interdição e ausência nos assentos de nascimento, sendo facultativa a anotação nos assentos de casamento.

O registro de emancipação por sentença judicial será sempre gratuito.

Embora não seja possível o registro da sentença declaratória de morte presumida, o oficial de registro civil das pessoas naturais, de forma a conferir publicidade perante terceiros, deverá proceder a anotação do ato nos registros de nascimento, casamento, bem como daquele que inscreveu a sentença de ausência.

A sentença de interdição somente surtirá efeitos após a inscrição no registro civil das pessoas naturais.

A emancipação, ainda que concedida judicialmente, somente surtirá efeitos após ser registrada no registro civil das pessoas naturais da comarca do domicílio do menor.

II e IV.

I e III.

I, III e IV. 

I e II.

II, III e IV. 

Serão, em qualquer hipótese, transladados para os cartórios de Ofício do domicílio do registrado, mesmo quando tiverem de produzir efeito apenas no exterior.

Apenas serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular, sem a necessidade de serem encaminhados ao Oficial do Cartório da capital do Distrito Federal.

Serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.

Serão, em qualquer hipótese, transladados para os cartórios de Ofício do domicílio do registrado, quando tiverem de produzir efeito no País, ou não.

Não será feito, se houver a necessidade de retificação do seu conteúdo, caso em que o oficial exigirá a prévia retificação judicial.

Será efetuado no Livro "E" do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca do domicílio do interessado ou do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Federal, sem a necessidade de autorização judicial.

Será obstado, se houver omissão de qualquer dos dados obrigatórios referidos pela Lei nº 6.015/1973.

Será feito nos cartórios de 1º Ofício do domicílio do registrado ou no 1º Ofício do Distrito Federal, em falta de domicílio conhecido, somente após autorização judicial.

é averbada no registro de nascimento e de casamento do curador.

não é passível de inscrição no registro civil.

é averbada no registro de nascimento e de casamento do interdito.

é registrada no Livro “E”, salvo quando desdobrado, pela natureza dos atos, em livros especiais, do 1.º Subdistrito da sede da Comarca e anotada no assento de nascimento e de casamento do interdito.

O registro de natimortos será feito no livro “C” do Registro Civil das Pessoas Naturais.

O menor, uma vez emancipado, torna-se maior e capaz.

Uma vez concedida judicialmente a emancipação, esta produzirá efeito antes mesmo de seu registro.

A sentença declaratória de ausência, que nomear curador, deverá ser registrada no Cartório do Registro Civil do domicílio anterior do ausente, observando as mesmas cautelas e efeitos do registro de interdição.

é brasileiro nato, independentemente de ingressar no Brasil e fazer opção pela nacionalidade brasileira, e a certidão do registro de nascimento realizado no consulado deve ser trasladado no Livro “E” do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Federal, e do traslado e da respectiva certidão deverão constar a seguinte observação: “Brasileiro nato”, conforme os termos da alínea c do inciso I do art. 12, in limine, da Constituição Federal.

tem dupla nacionalidade nata, brasileira e estadunidense, e o registro de nascimento consular deverá ser trasladado no Livro “E” do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Federal, sendo imprescindível, para essa trasladação, o prévio apostilamento do documento nos Estados Unidos da América, por tratar-se de documento produzido no estrangeiro e em razão de aquele país ser signatário da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).

é estadunidense, já que nascido em solo dos Estados Unidos da América e filho de brasileiros que não estavam a serviço do Brasil, mas pode vir a adquirir a nacionalidade brasileira nata, sob condição de vir a residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade, mediante processo judicial, que terá curso na Justiça Federal. E uma vez obtida a nacionalidade brasileira, a sentença será trasladada no Livro “E” do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais da comarca de residência.

pode adquirir a nacionalidade brasileira nata, subordinada à condição de residir no Brasil e realizar a opção mediante processo judicial na Justiça Federal, mas antes mesmo de ingressar no Brasil, o registro de nascimento consular pode ser trasladado no 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Federal e deverá constar da respectiva certidão do traslado a seguinte observação: “Nos termos do artigo 12, inciso I, alínea “c”, in fine, da Constituição Federal, a confirmação da nacionalidade brasileira depende de residência no Brasil e de opção, depois de atingida a maioridade, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, perante a Justiça Federal”.