Questões

De acordo com o Código de Posturas do Município de Iraí/RS, as vias públicas do Município, dentre outras, são assim classificadas:

I. Avenidas, ruas de grande comunicação ou artérias de luxo, com largura maior de 30 metros.

II. Ruas principais, com largura de mais de 18 metros.

III. Ruas secundárias, com largura de 15 a 18 metros.

IV. Estradas vicinais, distribuídas entre a zona rural e urbana.

Quais estão corretas?

Os alicerces das edificações, seguindo as orientações do Código de Posturas, devem ser executados de acordo com as seguintes disposições: a espessura dos alicerces deverá ser tal que se distribua sobre o terreno a pressão unitária compatível com a resistência deste, e deverão sobressair, acima do terreno, no mínimo:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Iraí/RS, para toda e qualquer obra, as escalas adotadas serão de: ________ para plantas baixas; ________ para os cortes; ________ para a planta de localização. Além das escalas, os projetos devem ser devidamente cotados, sendo que, em caso de divergência entre a medida na escala e a cota, prevalecerá esta.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, instituídos por lei municipal de Iraí/RS, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário. Nesse sentido, são de competência do Município os impostos sobre:

I. Propriedade predial.

II. Transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

III. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos os da competência do Estado e da União.

Quais estão corretas?

Nenhuma construção, reconstrução, aumento, reforma ou demolição será iniciada na zona urbana sem prévia licença da Prefeitura. A licença será dada mediante alvará de construção e alinhamento, depois de satisfeitas todas as exigências do Código de Posturas e pagos os emolumentos de Lei. Não dependem de alvará de licença, devendo, porém, ser feita a comunicação, por escrito, à Diretoria de Obras:

I. Os serviços de pintura, limpeza, reboco, pequenos consertos no assoalho, forro e vãos, reparos no telhado, desde que não seja necessária a construção de andaimes ou tapumes.

II. Galpões destinados a depósito de materiais para edifícios em construção, já devidamente licenciados, e cuja demolição deverá ser feita logo após a conclusão das obras do edifício, salvo se for requerido e concedido o alvará para sua conservação, sempre a título precário.

III. Muros de arrimo.

Quais estão corretas?

Após a conclusão das obras de construção, acréscimo, reconstruções ou reformas de qualquer edifício, o proprietário deverá comunicar por escrito à Prefeitura, pedindo vistoria. Diante desse fato, analise as assertivas a seguir:

I. A Prefeitura procederá à vistoria no prazo máximo de cinco dias úteis e, caso as obras estejam de acordo com o projeto aprovado e com a licença concedida, fornecerá ao proprietário a Carta de Habitação. Se, concluídas as obras, não for pedida vistoria, o proprietário incorrerá em multa e o Município mandará proceder à vistoria independente do pedido.

II. Se, por ocasião da vistoria, for constatado que o edifício não foi construído ou reformado de acordo com o projeto aprovado, o construtor incorrerá em multa.

III. Se o Diretor de Obras do Município julgar que as alterações podem ser conservadas e que não contrariam as exigências do Código de Obras, o construtor deverá legalizá-las, requerendo-as ao Prefeito, sem que isso implique na anulação da multa.

Quais estão corretas?