Questões

As ruas da cidade, das vilas e dos povoados são consideradas vias públicas, bens de uso comum e inalienáveis, terão a largura que para cada caso for exigida, obedecendo-se, tanto quanto possível, os preceitos higiênicos e de trânsito. As designações das ruas, avenidas e praças obedecerão às seguintes normas:

I. Não serão demasiado extensas, a fim de não prejudicar a clareza e precisão das indicações.

II. Poderão ser repetidas, desde que se enquadrem em fatos da história e/ou cultura local.

III. Não poderão conter nome de pessoa viva ou falecida há menos de um ano.

IV. Deverão estar de acordo com a tradição, representar nomes de vultos eminentes ou beneméritos, feitos e datas gloriosas da história ou nomes geográficos.

Quais estão corretas?

O Índice de Aproveitamento (IA) tem por objetivo controlar a densidade populacional em cada zona de uso. Para o cálculo do IA do Município de Iraí/RS, não serão computadas no cálculo, dentre outros:

I. As áreas internas das edificações, destinadas aos serviços gerais, tais como: casas de máquinas de elevadores, bombas e transformadores, instalações centrais de ar condicionado, calefação, aquecimento de água e gás, medidores em geral.

II. As áreas externas das edificações, com as seguintes destinações: circulação vertical (elevadores e escadas no último pavimento), floreiras e dutos de tubulação de água, luz, esgoto, calefação e assemelhados.

III. Os acessos necessários ao prédio, circulações de veículos, de pedestres e outras, quando descobertos.

IV. Os poços de iluminação e ventilação com área que exceder a 50 m².

Quais estão corretas?

Os recuos de frente deverão ser medidos do alinhamento frontal do terreno (divisa de muro do lote) até o início da edificação, em toda sua extensão. Em relação aos recuos de frente estabelecidos pelo Município de Iraí/RS, analise as assertivas a seguir:

I. Também estão sujeitos à aplicação do recuo de frente os lotes que fazem frente para as passagens de pedestres e servidão de passagens concedidas mediante Escritura Pública.

II. Os lotes com "declividade" entre 20º e 30º (vinte e trinta graus), para evitar grandes alturas de pilotis, poderão ter o recuo frontal reduzido em até 25% (vinte e cinco por cento), em relação ao previsto para zona de uso, desde que haja a compensação no recuo de fundos previsto para a respectiva zona de uso.

III. O proprietário do imóvel, requererá à municipalidade a expedição de "Termo Retificativo de Área", expresso em certidão, para fins de averbação no Cartório de Registro de Imóveis.

IV. A área de lote urbano cedida para alargamento de ruas, avenidas e passeios públicos será computada como área não edificada.

Quais estão corretas?

Para o caso de novas obras, o alvará de licença será solicitado por meio de requerimento ao Prefeito, acompanhado do projeto da obra para aprovação e indicando com precisão o local onde será executada a edificação, rua, número e outras designações necessárias. Os projetos deverão constar de:

I. Planta baixa de cada pavimento, indicando o destino e dimensões das peças, bem como a superfície delas.

II. Projetos geométricos da fachada ou fachadas.

III. Quantitativo de materiais a ser utilizado na obra.

IV. Orçamento da obra a ser executada.

Quais estão corretas?

De acordo com o Código de Posturas do Município de Iraí/RS, as vias públicas do Município, dentre outras, são assim classificadas:

I. Avenidas, ruas de grande comunicação ou artérias de luxo, com largura maior de 30 metros.

II. Ruas principais, com largura de mais de 18 metros.

III. Ruas secundárias, com largura de 15 a 18 metros.

IV. Estradas vicinais, distribuídas entre a zona rural e urbana.

Quais estão corretas?

De acordo com o Código de Posturas do Município de Iraí/RS, para toda e qualquer obra, as escalas adotadas serão de: ________ para plantas baixas; ________ para os cortes; ________ para a planta de localização. Além das escalas, os projetos devem ser devidamente cotados, sendo que, em caso de divergência entre a medida na escala e a cota, prevalecerá esta.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.