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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Sistemas Partidários
Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente.
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma
da lei eleitoral, devendo seus estatutos ser registrados no
Tribunal Superior Eleitoral e no tribunal regional eleitoral do
estado em que estiverem sediados.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Conceitos Fundamentais | Direitos Eleitorais | Sistemas Partidários
Com relação aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Vinhedo - SPDisciplina: História Geral e do BrasilTemas: Conceitos Fundamentais | História do Brasil | Governo Sarney | Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Bases Constitucionais da República | Direitos Eleitorais | Sistemas Partidários | Fundamentos Constitucionais da República
Tomando como base a redemocratização: o governo Sarney e a Constituição de 1988, analise as afirmativas abaixo e destaque a que possui um dado impertinente.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas Partidários | Conceitos Fundamentais
Maria e João travaram intenso debate a respeito da importância
dos partidos políticos no Estado Democrático de Direito e do
papel dos sistemas eleitorais na instrumentalização da
democracia. Ao final de suas reflexões, concluíram que, no
sistema brasileiro:
(1) os partidos políticos não são imprescindíveis à participação no
processo eletivo, sendo admitida, em caráter excepcional, a
apresentação de candidaturas autônomas;
(2) em todas as eleições para cargos do Poder Legislativo é
adotado o sistema eleitoral proporcional, de modo que as
cadeiras são distribuídas entre os partidos políticos, e destes aos
candidatos;
(3) os partidos políticos podem celebrar coligações,
apresentando-se como se fossem um só partido nas eleições
majoritárias e proporcionais.
À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões de Maria e
João, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Direitos Eleitorais | Sistemas Partidários
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale a
alternativa correta.
I. É permitida a organização paramilitar dos partidos políticos.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do
Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do
pleito.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas Partidários
Sobre os partidos políticos, assinale a afirmativa
incorreta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Sistemas Partidários
A respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos e dos partidos políticos, julgue o item que se segue.
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar contas à justiça eleitoral e aos tribunais de contas.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Sistemas Partidários
O art. 17, da Constituição Federal de 1988, normatiza
que “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de
partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o
regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos
fundamentais da pessoa humana”. Com base no citado
dispositivo constitucional, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Sistemas Partidários
À luz da vigente Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos direitos políticos, dos partidos políticos e do Poder Judiciário.
Os partidos políticos possuem autonomia para definir sua
estrutura e estabelecer as regras sobre sua organização e seu
funcionamento, mas não é permitida a previsão, em seus
estatutos, de recebimento de recursos financeiros de
entidades ou governos estrangeiros.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREF - 11ª Região (MS-MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Sistemas Partidários
Julgue o item, relativo a partidos políticos.
Os partidos políticos possuem natureza jurídica de
direito público e adquirem personalidade própria a
partir de seu registro junto ao Tribunal Superior
Eleitoral.