Questões

ERRADO

CERTO

às confederações; greves; negociações coletivas; proteção ao trabalhador.

aos partidos políticos; eleições nacionais; eleições majoritárias; disciplina e fidelidade partidária.

aos partidos políticos; eleições majoritárias; eleições proporcionais; disciplina e fidelidade partidária.

aos sindicatos, às federações e às confederações; greves; negociações coletivas nacionais; proteção ao empregado.

aos sindicatos; negociações coletivas; greves; proteção ao trabalhador.

Os Partidos Políticos compõem formalmente o Poder Executivo, subordinando-se hierarquicamente ao chefe de Estado.

Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

É permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

Embora seja incomum, a Constituição autoriza, e até mesmo encoraja, a criação de partido político de âmbito municipal.

Os partidos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

Uma das formas de um partido político ter direito a recursos do fundo partidário é ter elegido, pelo menos, 15 Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

A Constituição proíbe expressamente o recebimento, pelos partidos políticos, de recursos financeiros de governo estrangeiro. 

CERTO

ERRADO

Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros. 

Caráter Nacional.

Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Proibição de subordinação de entidade ou governo estrangeiros.

Prestação de contas à Justiça Federal.

O referendo é uma espécie de consulta popular anterior à tomada de certas decisões relevantes pelo poder público. 

A Constituição Federal de 1988 (CF) não permite a perda de direitos políticos, senão apenas a sua suspensão. 

Por receberem verbas públicas e serem de extrema importância para o regime democrático, os partidos políticos são considerados entes públicos com regime jurídico especial. 

Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição onde o indivíduo pretenda candidatar-se e filiação partidária são algumas das condições de elegibilidade.

A capacidade eleitoral passiva consiste na possibilidade de as pessoas votarem nos candidatos de sua escolha. 

é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, mas há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, para garantir unidade nacional.

os partidos políticos podem ter caráter parcialmente internacional, desde que a diretoria seja composta exclusivamente por brasileiros.

os partidos possuem direito aos recursos destinados ao fundo partidário, mas o acesso à televisão e ao rádio é oneroso.

é defeso aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governos estrangeiros, ou subordinação a estes.

após adquirirem personalidade jurídica, na forma da legislação civil, os partidos políticos deverão registrar seus Estatutos perante o Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que sua sede estiver estabelecida.

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Tribunal Regional Eleitoral.

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Superior Eleitoral.

Juízo Federal de primeira instância.

Os filiados de um partido político podem ter direitos e deveres diversos.

É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.

O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.