Questões

As entidades filantrópicas, assim como as empresas em recuperação judicial, têm o valor do depósito recursal reduzido pela metade.

O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

A concessão de gratuidade judiciária poderá ser concedia àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Para a concessão da justiça gratuita, a parte deverá comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais.

As empresas em recuperação judicial são isentas do pagamento de depósito recursal, entretanto, estão sujeitas ao pagamento das custas processuais.

ERRADO

CERTO

O acolhimento do pleito de equiparação salarial não merece reparo, uma vez que, ao alegar, a ré empresa “A", fato impeditivo do direito do autor, deveria ter produzido a prova pertinente e não o fez.

Era ônus do reclamante demonstrar a existência de grupo econômico na relação acima.

Não tem pertinência as razões recursais da empresa “A", já que, ao não produzir prova quando da instrução, não se desincumbiu de seu encargo, gerando presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho narrada por Tácio.

O recurso da empresa “B" não será conhecido, pois está deserto, ante a ausência de depósito recursal, uma vez que o recurso pugna pela sua exclusão da lide.

As custas processuais quitadas pela empresa “A" por ocasião de seu recurso ordinário aproveitam à empresa “B".

CERTO

ERRADO

É em dobro o prazo para a interposição de embargos declaratórios por Pessoa jurídica de direito público.

Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo: a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos; b) quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

Em mandado de segurança, somente cabe remessa "ex officio” se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa.

São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais, estaduais ou municipais e o Ministério Público do Trabalho.

Nos processos perante a Justiça do Trabalho constitui privilégio processual da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dentre outros entes, o prazo em dobro para recurso.

as custas processuais incidiram na base de 2% sobre o valor da causa e serão devidas por Manoela.

as custas processuais incidiram na base de 1% sobre o valor total dos pedidos, deduzidas as parcelas que não possuam natureza trabalhista direta.

as custas processuais incidiram na base de 1% sobre o valor da causa e serão devidas por Manoela.

as custas processuais incidiram na base de 0,5% sobre o valor total dos pedidos, deduzidas as parcelas que não possuam natureza trabalhista direta.

não haverá condenação ao pagamento de custas tendo em vista que a ação foi julgada improcedente.

I, III e V.

I e IV.  

I e V. 

II e IV.

II, III e IV.

somente a autarquia municipal Flor é isenta do pagamento de custas, devendo a fundação pública federal Terra depositar R$ 900,00, a título de custas, para interposição de recurso ordinário.

somente a autarquia municipal Flor é isenta do pagamento de custas, devendo a fundação pública federal Terra depositar R$ 1.800,00, a título de custas, para interposição de recurso ordinário.

tanto a autarquia municipal Flor como a fundação pública federal Terra são isentas do pagamento de custas.

não há isenção de custas, devendo a autarquia municipal Flor depositar R$ 1.400,00 e a fundação pública federal Terra depositar R$ 1.800,00, a título de custas, para interposição dos respectivos recursos ordinários.

somente a fundação pública federal Terra é isenta do pagamento de custas, devendo a autarquia municipal Flor depositar R$ 1.400,00, a título de custas, para interposição de recurso ordinário.

Em caso de sucumbência parcial, é permitida a compensação entre os honorários devidos.

Não é devida na reconvenção.

Será fixada entre 10% e 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

Na hipótese de sucumbência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca.

Somente é devida pela reclamada, se sucumbente.

serão dispensadas ambas as partes do pagamento das custas processuais, tendo em vista a conciliação.

as custas serão pagas em partes iguais sobre o valor do acordo, pelo reclamante e pela reclamada, sendo Martin dispensado do pagamento.

ficarão as custas a cargo exclusivo da reclamada, sobre o valor dado à causa, pois a mesma não pode ser dispensada do seu pagamento.

as custas serão pagas em partes iguais sobre o valor dado à causa, pelo reclamante e pela reclamada, sendo Martin dispensado do pagamento.

ficarão as custas a cargo exclusivo da reclamada, sobre o valor do acordo, pois a mesma não pode ser dispensada do seu pagamento.