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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal
Texto associado
Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.
O prefeito será sempre julgado pelo tribunal de justiça, não importando a natureza ou espécie do crime que ele pratique.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal
Considerando a disciplina a respeito da competência em matéria
processual penal e as disposições da Lei de Organização
Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a opção
correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal
No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue.
Crime praticado por procurador do Ministério Público de
Contas do Estado de Santa Catarina deve ser julgado pelo
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Ano: 2015Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal | Competência por Prerrogativa de Função
Segundo o CPP, ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar:
I. os seus ministros, nos crimes comuns.
II. os ministros de Estado, salvo nos crimes conexos com os do Presidente da República.
III. o procurador-geral da República, nos crimes comuns e de responsabilidade.
É correto o que está contido em
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimentos Jurisdicionais Penais | Competência Penal | Procedimento Investigativo Policial | Busca e Apreensão | Provas no Processo Penal | Denúncia e Abertura de Inquérito | Competência por Prerrogativa de Função
A respeito de garantias e prerrogativas legais na condução da
persecução penal, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal
Texto associado
No que concerne às regras de competência que regem o processo
penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento sumulado do STF, quando o foro por prerrogativa de função for estabelecido exclusivamente pela constituição estadual, prevalecerá o juízo natural previsto na CF, ou seja, a competência do tribunal do júri, para os crimes dolosos contra a vida, por exemplo.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal
Texto associado
Para responder às questões de números 25 a 30
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
Competência.
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal
A atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados por prática criminosa
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal
J., Prefeito do Município X, localizado no Estado Alfa,
estava em viagem oficial no Estado Beta quando solicitou,
para si e diretamente, vantagem indevida, em razão da
função, a F., um empresário com interesse em contratar com
o Município X. F. é residente no Estado Gama e sua empresa
tem matriz no Estado Delta. De acordo com a jurisprudência
dos tribunais superiores, eventual denúncia criminal contra
J. deverá ser processada e julgada perante o: