Questões

do Supremo Tribunal Federal.

de uma das varas criminais da Justiça Comum Estadual, da comarca de Campo Grande-MS.

do Superior Tribunal de Justiça.

do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

de uma das Varas Federais de Campo Grande-MS, com competência criminal.

ERRADO

CERTO

( ) I e II estão corretas

( ) I, IV e V estão corretas

( ) III está correta

( ) I e IV estão corretas

CERTO

ERRADO

Havendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do tribunal do júri.

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

Na determinação da competência pela conexão ou continência, no concurso de jurisdições de categorias diversas, predominará a de maior graduação.

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á exclusivamente pela natureza do crime.

Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar os seus próprios ministros nos crimes comuns.

juízo de 1ª instância da Justiça Estadual, em razão da ausência do requisito da pertinência temática inerente ao foro por prerrogativa de função;

Superior Tribunal de Justiça, em razão do foro por prerrogativa de função;

juízo de 1ª instância da Justiça Federal, em razão da ausência do requisito da pertinência temática inerente ao foro por prerrogativa de função;

Supremo Tribunal Federal, em razão do foro por prerrogativa de função.

juízo de 1ª instância da Justiça Federal, em razão da ausência do requisito da contemporaneidade inerente ao foro por prerrogativa de função;

a competência especial por prerrogativa de função prevalece ainda que o inquérito policial ou ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.

nos casos de exclusiva ação privada, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

a competência é determinada pela continência se, no mesmo caso, houverem sido algumas das infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras.

é necessária a separação dos processos quando, por motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

a competência se dá pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

a Vara Criminal da Capital;

a Vara de Fazenda Pública da Capital.

o Superior Tribunal de Justiça;

o Tribunal de Justiça;

o Supremo Tribunal Federal;

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

Ato infracional praticado por jovem de 17 anos, equivalente a crime contra a fauna, dentro do Parque Nacional de Brasília, deve ser julgado na Seção Judiciária do Distrito Federal da Justiça Federal.

O Brasil adota a teoria do resultado para a fixação da competência territorial de crimes ocorridos integralmente no Brasil, hipótese em que não se aplica a teoria da ubiquidade.

Compete ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o julgamento criminal dos Promotores e Procuradores de Justiça do MPDFT.

A competência para julgamento de juiz de direito que pratique crime doloso contra a vida é do tribunal do júri do local da consumação do delito.

O crime de furto de uma carteira de um passageiro, cometido a bordo de aeronave comercial pousada no aeroporto de Brasília, deve ser julgado na Vara Criminal da Justiça comum local do Distrito Federal.