Questões

 Leia as afirmativas a seguir:

I. Ter o agente cometido a infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental, é uma circunstância que ameniza a pena do crime ambiental.

II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à imposição ao poluidor, apenas, da obrigação de indenizar os danos causados pela utilização de recursos ambientais sem fins econômicos.

III. O termo resíduo refere-se a todo material não aproveitado na atividade humana, proveniente de indústrias, comércios e residências. O resíduo não é passível de tratamento e não pode ser processado para uma futura utilização como matéria-prima na manufatura de novos produtos.

Marque a alternativa CORRETA

A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) foi estabelecida pela Lei nº 6.938/81. Nela constam os objetivos, instrumentos e diretrizes da política e ainda criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) bem como sua estrutura básica e também o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Após alterações, feitas por diversas leis e decretos ao longo do tempo, esta lei criou instrumento de gestão pelo qual, mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural pode, voluntariamente, renunciar, em caráter permanente ou temporário, total ou parcialmente, ao direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade.

Esse instrumento é denominado

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se como:

I. meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

II. degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente.

III. poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

IV. poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

Acerca da política nacional do meio ambiente, mais especificamente quanto aos conceitos, julgue os itens a seguir:

I- Entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

II- Entende-se por poluidor, a pessoa física, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. A pessoa jurídica não é entendida como poluidor.

III- São recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

É CORRETO o que se afirma em: