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457941201110660
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: INEA-RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Princípios e Objetivos da PNMA
A Lei n. 6.938/81 trouxe importantes inovações no que diz respeito à legislação ambiental.

I. O conceito de poluição contido no Art. 3°, inciso III, afirma que o dano ambiental não se limita ao dano ecológico puro, tendo objeto mais amplo, que inclui os aspectos naturais, culturais e individuais.

II. Em matéria de dano ambiental, a Lei em comento adota o regime da responsabilidade objetiva, sendo imprescindível o nexo causal entre a fonte poluidora e o dano advindo dela.

III. São os únicos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Assinale:
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2

457941201510662
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palestina - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Princípios e Objetivos da PNMA | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Leia as afirmativas a seguir:
I. Provocar incêndio em mata ou floresta, contrariando a legislaçãoe/ou as normas vigentes, é um crime ambiental sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. No entanto, se o crime éculposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
II. Estimular a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água edo ar são princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
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3

457941201951460
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe, dentre outros assuntos, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A Política Nacional do Meio Ambiente visará à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

( ) O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto unicamente pelos órgãos e entidades da União, sendo o Ministério do Meio Ambiente seu órgão central.

( ) Os Municípios, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observadas as normas e os padrões federais e estaduais.


A sequência está correta em
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4

457941200358635
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999

A definição da educação ambiental é dada no artigo 1º da Lei nº 9.795/99 como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. Assim, Política de Educação ambiental nas escolas e na comunidade apresenta como forma de ação a educação formal e não-formal. Em relação a educação não formal de que se trata a referida Lei, é incorreto afirmar que:

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5

457941200271796
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivos a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
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6

457941200771246
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
A referida Política Nacional do Meio Ambiente também está fundamentada, entre outros, nos seguintes princípios:
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7

457941200188960
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Princípios e Objetivos da PNMA
Qual é a relevância da avaliação do uso de recursos naturais na política ambiental?
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8

457941201813675
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Considerando a divisão de competências ambientais, a Política Nacional do Meio Ambiente e os instrumentos de proteção ambiental, assinale a opção correta.
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9

457941201368212
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Resoluções CONAMA

Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), nas disposições da Resolução n.º 237/1997 do CONAMA relativas ao licenciamento ambiental e na Lei da Inovação, julgue o item subsequente. 


A concessão florestal, a servidão ambiental e o seguro ambiental são instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio Ambiente.

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10

457941200191202
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público deve evitar a conduta negligente no exercício da sua profissão.
II. Promover incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso irracional e a degradação dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.
III. O servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.

Marque a alternativa CORRETA:
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