Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200700262

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Direito Trabalhista

A proteção do trabalhador tem diversas repercussões no sistema jurídico brasileiro, sendo os normativos do acidente de trabalho um de seus exemplos. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

É subsidiária a responsabilidade do contratante de mão de obra terceirizada pelos acidentes de trabalho percebidos no contexto da prestação dos serviços.

Acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, provocando lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, bem como a perturbação funcional que cause a morte ou a incapacidade permanente para o trabalho.

Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, no livro de registro de empregados, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

Considera-se acidente de trabalho a aquisição de doença profissional, assim entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Igualmente caracteriza-se como acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação e incêndio, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior.

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457941201657008

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Direito Trabalhista

As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas:

I. Na data-base.

II. A qualquer tempo, por solicitação do empregador.

III. No caso de rescisão contratual, mediante solicitação do empregado.

Todos os itens estão corretos.

Dentre os itens, apenas dois estão corretos.

Dentre os itens, apenas dois estão incorretos.

Dentre os itens, apenas um está incorreto.

Nenhum item está correto.

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457941200964525

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Identificação Profissional

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter eventual, bem como para o exercício por conta própria da atividade profissional remunerada, Como documento essencial para a identificação profissional, a CTPS

deve ter anotações feitas na data-base, a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador, e no caso de rescisão contratual, sendo que quaisquer outras anotações são facultativas por parte do empregador.

terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

deve conter anotações de todos os dados decorrentes do contrato de trabalho e de sua extinção, possuindo campo próprio para que o empregador indique o motivo da rescisão, inclusive se por justa causa.

servirá de prova nos atos em que não seja exigida a exibição de carteira de identidade pelo trabalhador e, para todos os efeitos legais, perante a Previdência Social, para declaração de dependentes.

deve ser anotada pelo empregador, no prazo máximo de 48 horas, em relação aos trabalhadores que admitir, com indicação da data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

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457941201030754

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Direito Trabalhista | Conceito de Direito Trabalhista

No que se refere ao empregado e ao empregador, julgue os itens a seguir.

I Efetivo serviço, ressalvada disposição especial expressamente consignada, caracteriza-se como o período em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

II Empregado é toda pessoa física ou jurídica que preste serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante o pagamento de salário.

III Empregador é compreendido como empresa que, assumindo ou não os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Assinale a opção correta.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas o item I está certo.

Todos os itens estão certos.

Apenas os itens I e II estão certos.

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457941200587487

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Direito Trabalhista

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para o trabalhador brasileiro, pois registra toda a sua trajetória profissional e assegura o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que a CTPS será emitida pelo

Ministério da Economia, preferencialmente em meio físico.

Ministério do Trabalho, preferencialmente em meio eletrônico.

Ministério do Trabalho, preferencialmente em meio físico.

Ministério da Economia, preferencialmente em meio eletrônico.

Ministério da Previdência Social, preferencialmente em meio físico.

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457941200968214

Ano: 2014Banca: IADESOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Direito Trabalhista

Muitas produções teatrais exigem, no momento da contratação de artistas e técnicos teatrais, o registro profissional, conhecido como DRT. Acerca desse documento, assinale a alternativa correta.

Para obter o DRT na função de diretor, é exigido curso de nível médio.

Para obter o DRT na função de ator, é exigido curso de nível superior.

Pode ser emitido diretamente no SATED-DF, Sindicato de artistas e técnicos em espetáculos de diversões.

Para obter o DRT na função de ator, é exigido curso de nível médio. Já, para a função de diretor, é exigido o curso de nível superior.

Só pode ser emitido mediante filiação a uma entidade sindical.

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457941201556754

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Direito Trabalhista

Acerca da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinale a alternativa incorreta.

Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão estabelecidos pelo Ministério da Economia em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato físico.

Excepcionalmente, a CTPS poder· ser emitida em meio físico, desde que, mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.

Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que, mediante convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as condições de segurança das informações

Excepcionalmente, a CTPS poder· ser emitida em meio físico, desde que, nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão.

Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão estabelecidos pelo Ministério da Economia em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato eletrônico.

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457941200235328

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relação de Trabalho e Emprego | Relações Laborais | Direito Trabalhista | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores | Identificação Profissional

Levando em conta a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, quanto à relação de emprego, marque a alternativa INCORRETA.

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2°, autorizando, em função da nulidade de pleno direito, a rescisão automática do contrato, sem qualquer contraprestação.

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457941201018551

Ano: 2021Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Direito Trabalhista

Ao admitir novos funcionários, os empregadores devem proceder à anotação, na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da data de admissão, remuneração e as condições especiais, se houver. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece o prazo para que seja feita tal anotação, e depois dado acesso ao trabalhador. Os prazos estabelecidos para o empregador efetuar a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e dar acesso a elas ao trabalhador são, respectivamente:

48 (quarenta e oito) horas e 5 (cinco) dias úteis, a partir das anotações.

10 (dez) dias corridos e 24 (vinte e quatro) horas, a partir das anotações.

2 (dois) dias úteis e 24 (vinte e quatro) horas, a partir das anotações.

72 (setenta e duas) horas e 10 (dez) dias úteis a partir das anotações.

5 (cinco) dias úteis e 48 (quarenta e oito) horas, a partir das anotações.

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457941200702481

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Direito Trabalhista

Em relação às normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho relacionadas a identificação profissional e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),

é vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS, salvo quanto ao motivo ensejador da dispensa por justa causa.

a CTPS será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos sindicatos para o mesmo fim.

nas localidades onde não for emitida a CTPS, poderá ser admitido, até 30 dias, o exercício de emprego por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo.

a CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sendo que a comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo.

o empregador terá o prazo de 48 horas para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

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