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457941200180480
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Participação Criminal | Autoria e Coautoria
Quanto aos autores e partícipes das infrações penais, assinale a alternativa incorreta:
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2

457941200628199
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Punibilidade no Concurso de Agentes
Sobre o concurso de pessoas e as previsões expressas da legislação penal, assinale a alternativa correta.
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3

457941200087347
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Participação Criminal | Autoria e Coautoria
Texto associado

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Aquele que planeja toda a ação criminosa é considerado autor intelectual do delito, ainda que não detenha o controle sobre a consumação do crime.

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4

457941201172447
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Autoria e Coautoria | Fundamentos do Concurso de Agentes
Sobre autoria e participação, assinale a alternativa correta:
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5

457941200164874
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Autoria e Coautoria

“A expressão domínio do fato foi usada, pela primeira vez, por Hegler no ano de 1915, mas ainda não possuía a conotação que se lhe empresta atualmente, estando mais atrelada aos fundamentos da culpabilidade. A primeira formulação da ideia central da teoria do domínio do fato no plano da autoria, em termos assemelhados aos contornos que lhe confere Roxin, deu-se efetivamente em 1933, por Lobe, mas produziu eco apenas quando Welzel a mencionou - sem referir-se, no entanto, ao seu antecessor - em famoso estudo de 1939, referindo-se a um domínio final do fato como critério determinante da autoria. Em razão dessa sucessão de referências esparsas e pouco lineares à ideia de domínio do fato é que se pode dizer, sem exagero, que apenas em 1963, com o estudo monográfico de Roxin, a ideia teve seus contornos concretamente desenhados, o que lhe permitiu, paulatinamente, conquistar a adesão de quase toda a doutrina"


(GRECO, Luís; LEITE, Alaor. O que é e o que não é a teoria do domínio do fato: sobre a distinção entre autor e participe no direito penal. In Autoria como domínio do fato. São Paulo: Marcial Pons, 2014. p. 21-22).


Com esteio na concepção de Roxin sobre o domínio do fato, assinale a resposta correta.

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6

457941201035693
Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Comércio de Bens Ilícitos | Delitos Patrimoniais | Concurso de Agentes | Subtração de Bens | Punibilidade no Concurso de Agentes
Manoel pediu ao pai, recém-chegado aos 50 anos, que adiantasse a sua legítima, no que não foi atendido, pois este sabia que Manoel se tornara dependente de drogas, logo dilapidaria seu patrimônio como vício. Insatisfeito e aproveitando-se de uma viagem de seu pai, Manoel convidou Antônio e Joaquim, parceiros na utilização de “maconha”, a sacarem do poder de seu pai as joias que herdaria, pois com a venda destas lucraria mais de R$ 1.000.000,00. Madalena, amiga de Joaquim, a seu pedido e sabendo dos propósitos dele, ensinou-o a abrir o cofre onde as joias se encontravam.Manoel, para não ser descoberto, no dia da empreitada foi para o clube, possibilitando ser visto por várias pessoas, o que lhe daria um álibi. Antônio e Joaquim dirigiram-se para a residência do pai deManoel, local em que o primeiro abriu a porta da casa com uma gazua, o que possibilitou a Joaquim entrar e retirar as joias do cofre. Com medo de ser descoberto, posteriormente, Manoel solicitou ao seu amigo Paulo que guardasse temporariamente as joias. Após duas semanas do ocultamento das joias por Paulo, estas foram transportadas para outro Estado por Pedro, a pedido de José, primo de Manoel, sendo certo que nem Pedro, tampouco José, sabiam que as joias eram produto de crime. Já em outro Estado, as joias foram vendidas para Cláudia, que trabalhava como joalheira em sua residência, por preço vil, tendo esta percebido desde logo a origem ilícita da mercadoria. Ao tomar conhecimento do desaparecimento das joias, o pai de Manoel dirigiu-se à Delegacia de Polícia e ofereceu notitia criminis. Após investigação, restou provada toda empreitada delitiva.Assim:
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7

457941201787812
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes
De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta. 
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8

457941200046074
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ITEP-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Delitos | Concurso Formal de Crimes | Anistia, Graça e Indulto | Crime Continuado | Causas de Extinção da Punibilidade | Concurso de Agentes
Sobre o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA. 
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9

457941200788086
Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Crimes Contra a Administração Pública | Concurso de Agentes | Peculato
A. C., funcionário público, e I. R., desempregado, subtraem, para si próprios, computadores da repartição em que A. C. trabalha, valendo-se da facilidade proporcionada pela quali- dade de funcionário de A. C. Sabendo-se que I. R. tinha ciência de que A. C. é funcionário público, I. R. deverá ser responsabilizado penalmente por :
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10

457941202084820
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Fundamentos do Concurso de Agentes
      Júlio, com posse legal de arma de fogo de uso permitido, é marido de Flávia, que, sem consentimento ou ciência de seu cônjuge, emprestou a referida arma a seu amigo, Leonardo, que havia planejado crime de roubo, chegando a consumá-lo. 

Considerando essa situação hipotética e as disposições acerca de concurso de pessoas, assinale a opção correta.
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