Questões

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, não havendo distinção em razão da maior ou menor culpabilidade.

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo que elementares do crime.

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até a 1/3 (um terço), na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de 1/5 (um quinto) a 1/2 (metade).

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

A participação de somenos corresponde à mera participação menos importante, uma vez que, embora dentro da relação de causalidade, é praticamente dispensável.

O agente que, previamente, na divisão de trabalho de intento criminoso, tenha o domínio funcional do fato e fuja do local do crime é considerado partícipe.

Não há obrigatoriedade de redução de pena para o partícipe, em relação à pena do autor, considerada a participação em si mesma, como forma de concorrência diferente da autoria.

De acordo com a teoria monista, havendo pluralidade de agentes e convergência de vontades para a prática da mesma infração penal, é possível o reconhecimento de que um agente teria praticado o delito na forma tentada e o outro, na forma consumada.

Admite-se a participação nos tipos culposos ante a existência de vínculo psicológico na cooperação consciente de alguém na conduta culposa de outrem.

autoriza que se comuniquem as circunstâncias de caráter pessoal, salvo as elementares.

não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria dualista para esse tema.

não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria monista para esse tema.

possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado, mas apenas se ele tiver querido participar de crime menos grave.

possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado.

ERRADO

CERTO

o direito penal brasileiro não distingue autor e partícipe.

Pedro e Lucas serão responsabilizados pelo mesmo tipo penal e terão necessariamente a mesma pena.

Pedro, partícipe, terá pena mais grave que a de Lucas, autor do crime.

Roberto será considerado partícipe e, por isso, poderá ser punido em concurso de pessoas pelo crime praticado.

se a atuação de Pedro for tipificada como participação de menor importância, a pena dele poderá ser diminuída.

O crime de latrocínio não admite forma preterdolosa, considerando a exigência do animus necandi na conduta do agente.

Tendo o CP adotado a teoria monista, não há como punir diferentemente todos quantos participem direta ou indiretamente para a produção do resultado danoso.

No crime de roubo praticado com pluralidade de agentes, se apenas um deles usar arma de fogo e os demais tiverem ciência desse fato, todos responderão, em regra, pelo resultado morte, caso este ocorra, pois este se acha dentro do desdobramento normal da conduta.

Diz-se tentado o latrocínio quando não se realiza plenamente a subtração da coisa, mas ocorre a morte da vítima.

É impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos, ante a ausência de vínculo subjetivo entre os agentes na produção do resultado danoso.

Para a doutrina majoritária, se o executor desiste voluntariamente da consumação do crime ou impede que o resultado se produza, responderá apenas pelos atos já praticados, beneficiando-se dessa circunstância os vários partícipes, nos termos dos artigos 15 e 29 do Código Penal.

São requisitos para o concurso de pessoas: pluralidade de agentes e de condutas; relevância causal de cada conduta; liame subjetivo entre os agentes e identidade de infração penal.

Para a teoria da acessoriedade mínima para que haja participação punível basta que o autor tenha praticado uma conduta típica; para a da acessoriedade temperada, adotada pela maioria da doutrina, basta que a conduta do autor seja típica e ilícita; para a da acessoriedade máxima se exige que a conduta do autor seja típica, ilícita e culpável.

É possível a participação em delitos de mão própria.

Demonstrado que um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste com o aumento de metade, se previsível o resultado mais grave.

as circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam no concurso de pessoas;

a pluralidade de agentes não figura como elemento dos crimes de concurso necessário.

quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade;

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime;

será aplicada a pena do crime mais grave, ainda que algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave;

CERTO

ERRADO

Flávia é coautora de Leonardo no crime de roubo e Júlio não cometeu crime.

Flávia e Júlio são partícipes do crime de Leonardo, mas Júlio responderá como partícipe na modalidade culposa.

Júlio e Flávia são igualmente partícipes do crime de Leonardo.

Flávia é partícipe do crime de Leonardo e Júlio não cometeu crime.

Flávia é autora mediata do crime de Leonardo e Júlio não cometeu crime.